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Acordo garante assistência jurídica gratuita para trabalhadores rurais de MS

Os trabalhadores rurais de Mato Ggrosso do Sul passarão a contar com assistência jurídica gratuita. Na próxima terça-feira (15) será assinado um convênio entre entidades sindicais, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para viabilizar o atendimento sem custo. O acordo distribui tarefas. Os sindicatos de trabalhadores...

Arquivo Publicado em 13/03/2011, às 18h45

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Os trabalhadores rurais de Mato Ggrosso do Sul passarão a contar com assistência jurídica gratuita. Na próxima terça-feira (15) será assinado um convênio entre entidades sindicais, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para viabilizar o atendimento sem custo.


O acordo distribui tarefas. Os sindicatos de trabalhadores rurais receberão as reclamações dos trabalhadores, enquanto o MPT, a SRTE, a Funai e a Fetagri farão o trablho de orientação aos empregados sobre o direito à assistência judiciária gratuita.


A ideia, que já foi colocada em prática para atender aos trabalhadores indígenas, funciona bem nas aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari. Agora, a intenção é estender o benefício para os trabalhadores rurais, indígenas ou não. O projeto é inédito no Brasil.

Jornal Midiamax