Ação do MP cobra R$ 1 mi de acusados no Mensalão do DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entrou com ação de improbidade administrativa contra vários envolvidos na Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, entre eles os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz. Diferentemente do que foi informado pela assessoria do órgão na sexta-feira, a ação procura obter indenização por danos morais de, pelo menos, R$ 750 mil e ressarcimento de R$ 250 mil referente a perdas do erário público. O órgão havia informado anteriormente que a ação pedia o bloqueio de R$ 1 milhão em bens dos acusados.

Além de Arruda e Roriz, as ações citam o delator do esquema, Durval Barbosa, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, o policial civil aposentado Marcelo Toledo e o ex-assessor do governo local Omézio Pontes. Apesar de o escândalo ter derrubado o governo Arruda, seu antecessor, Joaquim Roriz, está envolvido porque, segundo o MP, autorizou o pagamento de propina enquanto estava no poder devido à “iminência” da vitória do concorrente. A ação também afirmou que os outros deputados distritais supostamente envolvidos respondem a outras ações.

O mensalão do DEM

O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram “regularmente registrados e contabilizados”. Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.

O caso aguarda denúncia do Ministério Público Federal e tramita no STJ.