A pedido da OAB-MS TRF prevê criação de Câmaras Regionais exclusivas para o Estado
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Leonardo Duarte, esteve ontem (25/10/2011) reunido em São Paulo com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Roberto Haddad, para pedir a criação de Câmaras Regionais destinadas a julgamentos de Processos do Estado, implantação de Juizados Especiais Federais […]
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Leonardo Duarte, esteve ontem (25/10/2011) reunido em São Paulo com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Roberto Haddad, para pedir a criação de Câmaras Regionais destinadas a julgamentos de Processos do Estado, implantação de Juizados Especiais Federais nas comarcas de Campo Grande e Dourados e a instalação de mais uma Vara da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.
A OAB-MS solicitou em encontros anteriores a instalação de uma Câmara Regional no TRF 3ª Região para julgamento dos processos de Mato Grosso do Sul. Ontem, na reunião, o Desembargador Federal Haddad informou ao presidente da Seccional Mato Grosso do Sul que o pedido foi atendido, já tendo sido inclusive aprovado pelo Conselho da Justiça Federal e encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apreciação e deferimento.
“A criação no TRF 3 de duas Câmaras Regionais para julgar especificamente processos de Mato Grosso do Sul é uma antiga reivindicação da comunidade jurídica sul-mato-grossense, que com a efetiva implantação vai reduzir de forma significativa o tempo de julgamento dos processos do Estado. Segundo o Dr. Haddad, com a implantação destas Câmaras Regionais em no máximo 2 anos todos os processos de MS que aguardam resolução estarão julgados”, ressaltou Leonardo Duarte.
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