Violações aos Direitos Humanos são tema de reunião nacional em MS

Acontece em Campo Grande, em 22 de novembro, a primeira reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Mato Groso do Sul. O encontro será realizado às 14h, no Hotel Jandaia (Rua Barão do Rio Branco, 1271), e contará com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos […]

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Acontece em Campo Grande, em 22 de novembro, a primeira reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Mato Groso do Sul. O encontro será realizado às 14h, no Hotel Jandaia (Rua Barão do Rio Branco, 1271), e contará com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão ligado à Presidência da República. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Felipe Fritz Braga, representa o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.

A 202ª Reunião Ordinária irá deliberar sobre temas já fixados em pauta, dentre eles a situação da população indígena no Mato Grosso do Sul, com destaque para as comunidades da etnia guarani. Será exposto também o caso Crimes de Maio, sobre a atuação de grupos de extermínio na baixada santista.

O encontro apresentará relatório sobre denúncias de ocorrências de violações de direitos humanos decorrentes da implementação de barragens no país. Os conselheiros discutirão sobre a prevenção, avaliação e mitigação dos impactos sociais e ambientais da implementação dessas barragens, e a preservação e reparação dos direitos das populações atingidas.

CDPPH

O CDDPH tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades locais competentes, graves violações aos Direitos Humanos com abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas a defesa dos direitos humanos, massacres e abusos praticados por operações das polícias militares.

O conselho também promove estudos para aperfeiçoar a defesa e a promoção dos Direitos Humanos e presta informações a organismos internacionais.

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