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Vice-ministro boliviano discute cota de importação brasileira

Desde que o Brasil determinou mudanças para a entrada de produtos importados através de bagagem de viajantes, os comerciantes da região fronteiriça Brasil – Bolívia, no distrito boliviano de Arroyo Concepción, onde fica localizada a popular “feirinha”, têm se mobilizado em busca de alterar o que foi definido na portaria 440, de 30 de julho […]

Arquivo Publicado em 22/12/2010, às 12h39

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Desde que o Brasil determinou mudanças para a entrada de produtos importados através de bagagem de viajantes, os comerciantes da região fronteiriça Brasil – Bolívia, no distrito boliviano de Arroyo Concepción, onde fica localizada a popular “feirinha”, têm se mobilizado em busca de alterar o que foi definido na portaria 440, de 30 de julho de 2010. A lei brasileira estipulou o valor máximo de 300 dólares para mercadorias que ingressem via terrestre, fluvial e quantificou limites para peças com características iguais. Isso gerou, segundo os comerciantes, uma queda no movimento de compradores.


Representantes dos comerciantes bolivianos chegaram inclusive a ir, em duas ocasiões, até Brasília na tentativa de iniciarem negociações para flexibilizar a lei. Eles também se reuniram com autoridades brasileiras para quem explicaram que a determinação disposta na portaria emperra toda uma cadeia comercial que atinge não somente a Bolívia, mas o lado brasileiro também.


Na noite da última segunda-feira, a Asociación 12 de Octubre, que congrega os comerciantes da popular “feirinha” de Arroyo Concepción se reuniu com o vice-ministro interino de Comércio Interior e Integração da Bolívia, Benjamin Blanco, que explicou a postura que o governo boliviano está adotando nesse caso.


Em entrevista, o vice-ministro boliviano destacou a importância que o comércio com o Brasil assume dentro da economia do país e que foi dado início em discussões diplomáticas acerca do tema com o envio de uma nota do ministro de Relações Exteriores da Bolívia, David Choquehuanca Céspedes, ao ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim.


“Já iniciamos as questões diplomáticas para começarmos as conversações com o Governo do Brasil e buscar flexibilidade com a fronteira da Bolívia e o tráfego fronteiriço. Nós entendemos que essa atividade de comércio com o Brasil é muito importante porque é a fonte de trabalho de muitas famílias”, disse. Benjamin citou o ACE nº 36 (Acordo de Complementação Econômica), assinado em 17 de dezembro de 1996, entre o Mercosul e a Bolívia, que prevê o estabelecimento de uma área de livre comércio.


“Este acordo está marcado na Associação Latino-Americana de Integração, nós teremos reuniões da Comissão Administradora onde traçaremos todos os temas, problemas e necessidades que temos como o comércio, então vai ser um cenário para delinear essa preocupação e para iniciar as questões diplomáticas necessárias para buscar a vontade do Brasil nessas flexibilidades”, adiantou.


O Governo Boliviano está disposto a buscar todos os meios diplomáticos necessários para uma discussão que reveja o que está estipulado na portaria brasileira, segundo assegurou Blanco ao Diário, ao citar as reuniões da Comissão Binacional como outra oportunidade para buscar a flexibilização da lei brasileira que, conforme ele, vem atingindo as relações comerciais não somente na fronteira com a Bolívia.


“Essas reuniões se dão uma vez por ano, então vai ser outro cenário onde podemos apresentar esse requerimento de flexibilidades. Esta norma afeta não somente a fronteira com a Bolívia, mas fronteiras com todos os países que fazem comércio com o Brasil, entretanto para o caso da Bolívia, temos uma situação especial dado ao nosso próprio nível de desenvolvimento e nossas necessidades internas. O que vamos solicitar é algo que está marcado na mesma norma do Brasil porque esta disposição permite a flexibilidade para as fronteiras que podem ter quantidades diferenciadas por fronteira e apelando aos laços de solidariedade que temos com o Brasil vamos fazer as questões. Vamos a cada fórum onde temos esse espaço para conversar sobre o comércio com o Brasil para a flexibilidade dessas normas”, garantiu o vice-ministro que complementou: “A Bolívia permite ingresso até 1.000 dólares em mercadorias de bagagem turística vinda de qualquer parte do mundo, seja via aérea ou terrestre. Nós estamos buscando a reciprocidade não somente com relação ao valor da mercadoria como a quantidade de mercadorias iguais que podem ingressar. Isso vai ser uma negociação que vamos ter que colocar sobre a mesa e introduzir na agenda para assim podermos saber até onde as autoridades brasileiras estão dispostas a flexibilizar essa norma”, disse.


Segundo o cônsul da Bolívia em Corumbá, Juan Carlos Mérida, a grande reclamação dos comerciantes refere-se à quantificação dos produtos e não tanto ao valor de 300 dólares para a cota. Seguindo a determinação da portaria nº 440, podem entrar no Brasil sem pagamento de imposto, entre outros, “bens de valor unitário inferior a US$ 10,00 (dez dólares dos Estados Unidos da América): 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 (dez) unidades idênticas”.


Veja o que é permitido entrar no Brasil como bagagem de viajante:


I – bebidas alcoólicas: 12 (doze) litros, no total;
II – cigarros: 10 (dez) maços, no total, contendo, cada um, 20 (vinte) unidades;
III – charutos ou cigarrilhas: 25 (vinte e cinco) unidades, no total;
IV – fumo: 250 (duzentos e cinquenta) gramas, no total;
V – bens não relacionados nos incisos I a IV, de valor unitário inferior a US$ 10,00 (dez dólares dos Estados Unidos da América): 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 (dez) unidades idênticas; e
VI – bens não relacionados nos incisos I a V: 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 (três) unidades idênticas.

Jornal Midiamax