A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta sexta-feira (17) a chamada Lei Habilitante, que dá poderes ao presidente Hugo Chávez de governar por decreto durante 18 meses
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta sexta-feira (17) a chamada Lei Habilitante, que dá poderes ao presidente Hugo Chávez de governar por decreto durante 18 meses.
O líder socialista argumenta que os poderes são necessários para lidar com situações de emergência causadas por enchentes que mataram cerca de 40 pessoas e deixou quase 140 mil desabrigados, mas a oposição o acusa de ter transformado o país numa ditadura.
A aprovação no Parlamento causou insultos de parlamentares da oposição. Chávez esperava aprovar o instrumento por um ano, mas os parlamentares governistas, capitaneados pela presidente da Casa, Cilia Flores, modificaram o artigo 3 da lei, estendendo sua validez por mais seis meses.
Pela Lei Habilitante, Chávez poderá usar os poderes especiais em temas relacionados com segurança, transporte, infraestrutura, serviços públicos, impostos, habitação, ordenação territorial, finanças e outras variáveis sócio-econômicas sem submeter ao Parlamento.
O presidente venezuelano solicitou à AN a aprovação da lei na semana passada, pela quarta vez em 11 anos. Chávez assegurou já ter mais de 20 medidas preparadas.
