Uso de dinheiro público para promoção pessoal pode derrubar presidente da Câmara de Chapadão

O uso de dinheiro público para bancar anúncios publicitários dos vereadores de Chapadão do Sul na imprensa local está gerando desconfiança do Ministério Público Estadual sobre a Câmara Municipal. O fato motivou o promotor Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues a entrar com ação na justiça para afastar da presidência o vereador Eduardo Belloti (PR), sob acusação de improbidade administrativa.

Segundo o MPE, grande parte do dinheiro repassado pela prefeitura à Câmara foi usado para autopromoção dos vereadores nos jornais da cidade, o que é vedado por lei. Já o vereador Eduardo Belloti entende que o trabalho parlamentar deve ser reconhecido, e por isso autoriza os parlamentares a pagar anúncios em jornais.

“Quando os vereadores conquistam importantes obras e serviços para o município, inclusive com devoluções de duodécimos, ninguém vai à imprensa para parabenizá-los”, disse o vereador durante sessão plenária na última segunda-feira (22).

Problemas com a justiça

Apesar do entendimento do presidente da Câmara, a justiça não reconhece a legitimidade dos gastos com promoção pessoal dos vereadores. O caso evocado pelo MPE não é o primeiro em que os vereadores chapadenses enfrentam problemas por causa de autopromoção. Em 1 de setembro de 2008, o juiz eleitoral Gil Messias Fleming acatou denúncia do MPE e cassou a candidatura dos nove vereadores que concorriam à reeleição – entre eles o atual presidente da Câmara, Eduardo Belloti.

Na sentença, o magistrado sustentou que os vereadores contrataram por um ano dois jornais locais para veiculação de matérias sobre as atividades parlamentares e entendeu que a publicidade, feita às vésperas das eleições daquele ano, trouxe amplo desequilíbrio ao processo eleitoral.

Fleming também fulminou os argumentos da defesa, de que as propagandas eram feitas por iniciativa própria de funcionários da Câmara. “A covardia e vilania desse expediente chega a causar mal-estar, e traz a esse magistrado uma profunda tristeza”, sentenciou o juiz.

Posteriormente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) manteve a cassação obtida em primeiro grau, mas uma liminar garantiu a elegibilidade dos vereadores. O recurso dos nove vereadores ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas só Belloti conseguiu se reeleger.

Verbas indenizatórias

Além da autopromoção, as verbas indenizatórias a que os vereadores têm direito seriam destinadas para cobrir gastos pessoais, como pagamento de contas telefônicas, revisão em carros e compra de combustível, conforme provas levantadas pelo MPE. Isso teria causado redução drástica da devolução de dinheiro do duodécimo da Câmara para a Prefeitura.

O vereador Professor Guerino Périus, que antecedeu Belloti na presidência do poder legislativo, devolveu ao executivo cerca de R$ 1,3 milhão em verbas indenizatórias. Em 2010, segundo o Ministério Público, Belloti devolveu apenas R$ 7 mil.

Por lei, a verba indenizatória pode ser usada pelo vereador em despesas diversas, como aluguel, manutenção de escritório, alimentação, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras. O gasto só se torna legal quando é comprovado por meio de notas fiscais, apresentadas pelo vereador à Câmara.

Defesa

Questionado sobre as denúncias do MPE, o vereador Eduardo Belloti afirmou que todos os gastos feitos com autorização da presidência da Casa são abrangidos pela verba indenizatória, e as notas fiscais são apresentadas. Ele teme estar sendo perseguido politicamente: “Espero que isto não esteja acontecendo como ocorreu há dois anos em nossa cidade”, disse.

Belloti sustentou que a devolução a menor de dinheiro público da Câmara para a Prefeitura ocorreu por conta da queda na arrecadação municipal. A prefeitura repassa mensalmente ao poder legislativo cerca de R$ 200 mil mensais.

Outros vereadores envolvidos no caso também comentaram o assunto em plenária. “Na próxima legislatura Chapadão do Sul terá onze vereadores e deverá estar preparada para mais esta nova realidade”, afirmou o vereador Dr. Flávio. Ele se refere à possibilidade de a Câmara abrir duas novas vagas baseadas na PEC dos Vereadores (nº 58) e no Censo 2010 do IBGE.

Caberá ao juízo da 1ª Vara de Chapadão do Sul acatar ou não a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual.