TSE se opõe a mudança em urna eletrônica

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, enviou ofício aos presidentes do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa, José Sarney (PMDB-AP) e Demóstenes Torres (DEM-GO), alertando-os para a inconveniência de ser referendado, pelo Senado, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que muda a ordem de aparecimento dos candidatos na urna eletrônica. Conforme o projeto do deputado Milton Monti (PR-SP) – aprovado pela Câmara na noite de quinta-feira – o cargo de deputado federal (e não de estadual) passaria a ocupar o primeiro lugar na lista que a urna apresenta ao eleitor.

No documento, o ministro Lewandowski adverte que a alteração da ordem no painel de votação – a esta altura do processo eleitoral – “afetaria a normalidade do sistema eletrônico de votação, uma vez que o TSE não dispõe de tempo hábil para a modificação de três softwares de votação, com a necessária realização dos imprescindíveis testes de segurança”.

O ministro acrescenta que o TSE já determinou a impressão de 54,2 milhões de folhetos de orientação ao eleitor e 1 milhão de cartazes explicativos, ao custo de R$ 500 mil. E lembra que a lei eleitoral vigente ((Lei 9.504/97) estabeleceu que “a urna exibirá ao eleitor, primeiramente, o painel relativo à eleição proporcional e, em seguida, a referente à majoritária, nesta ordem: deputado estadual ou distrital; deputado federal; senador; governador; presidente da República”.