TSE proíbe propaganda eleitoral dentro dos presídios brasileiros
A propaganda eleitoral em presídios e nas unidades de internação de menores é expressamente proibida pela Justiça Eleitoral. O impedimento foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de uma consulta feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) sobre o assunto. O ministro Arnaldo Versiani, relator do caso, disse que o impedimento ocorre porque […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A propaganda eleitoral em presídios e nas unidades de internação de menores é expressamente proibida pela Justiça Eleitoral. O impedimento foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de uma consulta feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) sobre o assunto.
O ministro Arnaldo Versiani, relator do caso, disse que o impedimento ocorre porque esses locais de acolhimento são bens públicos. A legislação eleitoral proíbe propaganda eleitoral em locais e eventos públicos.
Segundo o TSE, a única forma de os presos ou internados tomarem conhecimento das propostas dos candidatos é por meio do horário eleitoral gratuito do rádio e da televisão, que começa na próxima terça (17), além da circulação de impressos como jornais e revistas.
A propaganda em presídios ganhou destaque nas eleições deste ano porque, pela primeira vez, mais de 20 mil presos provisórios – aqueles que não foram condenados em definitivo – e os menores detidos em unidades de internação poderão votar.
Devido à complexidade logística para colher os votos, a medida não atingirá todos os cidadãos nessa situação. O sistema de votação será instalado em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de menores infratores em 25 estados e no Distrito Federal.
O estado de Minas Gerais é o que terá o maior número de eleitores em presídios e unidades de internação, 4.981, seguido por São Paulo, com 4.480, e o Rio Grande do Sul, com 1.802. O único estado que não terá o sistema é Goiás.
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Notícias mais lidas agora
- Caminhoneiro se distrai filmando paisagem, bate em carreta e morre na BR-267
- Empresa responsável pelo transporte de Duke alega que tutora não mencionou uso de calmante
- À espera de acordo para entregar corrupção no Detran-MS, despachante pede suspeição em processo
- Motociclista fura semáforo, bate em carro na Afonso Pena e é arremessado a 6 metros
Últimas Notícias
G20: 25 mil agentes participam de esquema especial de segurança
A Cúpula de Líderes do G20 nos dias 18 e 19 contará com lideranças dos 19 países membros
Mulher marca encontro para compra de carro e é obrigada a fazer Pix para bandido
A vítima relatou que se interessou por um veículo, em um site de vendas
STF mantém condenação de Fernando Collor na Lava Jato
Na semana passada, a Corte formou maioria para rejeitar os recursos da defesa
Moradora é agredida com socos na boca por bêbado desconhecido no Caiobá
Ele a xingou e partiu para cima dela
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.