TSE nega registro de Paulo Maluf
O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP) a deputado federal por São Paulo. Ele foi o terceiro candidato mais votado para o cargo, com 497.203 votos. Como Maluf foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com base na Lei da […]
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP) a deputado federal por São Paulo. Ele foi o terceiro candidato mais votado para o cargo, com 497.203 votos. Como Maluf foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com base na Lei da Ficha Limpa, os seus votos foram considerados nulos.
O registro de Maluf foi negado pelo TRE-SP devido a pedidos de impugnação feitos pelo Ministério Público Eleitoral e por Adib Abdouni, advogado do delegado Protógenes Queiroz (PcdoB-SP), eleito como deputado federal.
Maluf foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa devido ao artigo que diz que ficam inelegíveis por oito anos aqueles que foram condenados por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa.
De acordo com o ministro, Maluf apresentou o recurso fora do prazo. Segundo Marco Aurélio, a partir da decisão do TRE-SP que negou o registro, o candidato tinha três dias para recorrer. O prazo se encerraria no dia 3 de setembro, mas Maluf entrou com seu recurso no dia 5 de setembro. Ainda cabe recurso da decisão ao plenário do TSE.
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