TSE concede liminar e mais um deputado anula efeito da Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu nesta sexta-feira, 2, o pedido feito pelo deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) para afastar sua inelegibilidade, decorrente de condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Com a decisão do ministro Hamilton Carvalhido do TSE, o parlamentar se livrou dos efeitos da lei da Ficha Limpa e poderá requerer seu registro de candidatura junto ao TRE-RR.

A defesa do parlamentar alegou que o plenário do TSE, ao julgar um recurso contra a decisão do TRE-RR, já havia concedido uma liminar a Márcio Junqueira em novembro de 2008 para que ele permanecesse no cargo de deputado federal e, neste novo pedido – extensão da liminar, pretendia que a inelegibilidade fosse afastada, “como meio de impedir os irreversíveis efeitos de uma decisão que tem a possibilidade de ser reformada” pelo TSE.

No pedido, a defesa relata que o parlamentar foi acusado de abuso do poder econômico e político, fraude à lei eleitoral e compra de votos. Entretanto, as acusações de abuso de poder e fraude à lei foram afastadas, havendo apenas a condenação por compra de votos, da qual a defesa aponta não haver nenhuma prova.