TSE barra candidatura de Roriz com base na Lei Ficha Limpa

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta terça-feira, que Joaquim Roriz (PSC) não pode concorrer ao governo do Distrito Federal porque tem a ficha suja, confirmando, assim, decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF no início de agosto.  Ex-governador por quatro mandatos, Roriz pretende recorrer do resultado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Roriz argumentou, no recurso, que a lei só poderia ser colocada em prática um ano após sua promulgação, e, por isso, a lei da Ficha Limpa, sancionada em junho deste ano não poderia atingir os candidatos às eleições de outubro.

Para a maioria dos ministros, porém, a lei da Ficha Limpa funcionaria da mesma forma que um edital de concurso. Entre um concurso e outro, o edital pode fazer novas exigências, e cabe ao candidato se adequar. A Lei da Ficha Limpa, segundo o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, não tem a função de prejudicar o candidato, e sim de “proteger a coletividade”.

Roriz pode continuar em campanha mesmo com a candidatura impugnada, uma vez que ainda cabe recurso da decisão. Além disso, até a véspera da eleição, a coligação “Esperança Renovada” pode substituir o candidato. Neste caso, porém, ainda seria a foto de Roriz a aparecer nas urnas, pois o prazo para substituição dos nomes e fotos dos candidatos nas urnas eletrônicas terminou ontem (30).

Se não conseguir reverter a decisão no STF, Roriz estará fora das urnas até 2022, quando terá 86 anos. Depois de liderar as pesquisas de intenção de voto desde o início da campanha, Roriz apareceu empatado com o adversário do PT, Agnelo Queiroz, com 36% das indicações cada no último levantamento do Ibope.

Em nota, Roriz afirmou, há algumas semanas, que confiava que os tribunais superiores acatariam seu recurso e o liberaria para disputar a eleição. “Confio na Justiça do meu País! Confio no julgamento jurídico dos tribunais superiores, isentos de interesses e de paixões eleitorais”, disse.