Em decisão divulgada nesta terça-feira (13), a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi determinou o arquivamento da ação movida pelo PT contra Indio da Costa (DEM), candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB). Indio é acusado de pedir votos pelo Twitter. Os petistas podem recorrer da decisão.
A ministra concordou com a alegação da defesa do tucano, de que o PT não teria mais “legitimidade” para protocolar a ação junto ao TSE, porque já teria pedido registro de coligação e, portanto, a acusação deveria ter sido feita pela conjunto de partidos coligados, não pela legenda isoladamente.
Segundo a representação, o vice de José Serra teria postado em seu microblog no dia 4 de julho frases, em resposta a seguidores, que poderiam configurar propaganda eleitoral. Em uma resposta, ele pediu voto a um eleitor. A legislação eleitoral proibia o início da campanha –incluindo pedido de votos– antes do dia 6 de julho.
“Conto com seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: o Brasil pode mais. Vou dar tudo de mim. Vamos para as ruas eleger Serra Presidente”, postou Indio da Costa. O trecho foi reproduzido na ação proposta pelo PT. Os petistas pediam aplicação de multa ao candidato tucano, que poderia variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
A defesa do vice tucano alegou que o PT transcreveu na ação apenas as respostas dadas aos seguidores no microblog e que as frases “consistem numa troca de ideias em ambiente restrito a pessoas previamente cadastradas”.
