De acordo com o promotor do Meio Ambiente, Antonio Carlos Garcia de Oliveira, a administração municipal de Três Lagoas continua permitindo a instalação de outdoors em vias públicas sem o alvará.
Oliveira informou que, todos os engenhos publicitários instalados no município há anos foram autorizados sem alvará “Se você quiser colocar um outdoor com o seu nome em qualquer lugar é só colocar. É assim que funciona aqui. A prefeitura não toma conta do espaço público, deixa a Deus dará”, disse o promotor, acrescentando que, somente após a interferência do Ministério Público, é que a administração vem tomando algumas atitudes.
No ano passado, o promotor ingressou com uma ação civil pública contra a prefeitura para que providenciasse a retirada, não só dos outdoors, mas também de todas as placas, entre outros instrumentos de propaganda que causam a poluição visual das vias públicas e particulares do município.
O processo, segundo Antonio Carlos, se encontra em vias de sentença. Entretanto, independente da ação, Oliveira informou que, a administração pode providenciar a retirada dos outdoors, pois todos foram instalados sem os critérios estabelecidos no Código de Posturas do Município. Antonio Carlos disse que a prefeitura estabeleceu um acordo amigável com os proprietários dos outdoors para a retirada e posterior regularização, porém, segundo ele, o processo está a passos de tartaruga.
Pela legislação, a administração é quem define o local para a instalação dos engenhos publicitários, todavia, conforme o promotor, em Três Lagoas, são os proprietários quem estabelece os locais. Conforme a lei, não será permitida à instalação de outdoors, bem como de todo tipo de material publicitário no quadrilátero das avenidas de Três Lagoas. O projeto estabelece ainda que, a distância de instalação de um outdoor para outro será de 300 metros, além de terem tamanhos semelhantes.
