Três Lagoas: Casas da antiga Rede Ferroviária podem ir a leilão

Os imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA)- extinta em 2007- que foram transferidos à União podem ir a leilão em Três Lagoas.

Na última semana, alguns moradores que residem nas casas da antiga rede, localizadas na Esplanada da NOB (Noroeste do Brasil) receberam um comunicado do Ministério do Planejamento da União, responsável pelo patrimônio do governo Federal, informando sobre a Medida Provisória nº 446 de 2010 que trata dos contratos oriundos da extinta RFFSA.

Ainda segundo o comunicado, diversas atividades vêm sendo desenvolvidas pela secretaria com o objetivo de reconhecer, incorporar e regularizar, da forma mais rápida e segura possível, esse enorme patrimônio composto por aproximadamente 52 mil unidades.

“Com a edição da Medida Provisória 496, de 2010, foram criadas novas regras e condições para a gestão dos contratos oriundos da extinta RFFSA, que incluem a ampliação das possibilidades de renegociação, a ampliação de descontos para parcelamento de liquidação, bem como o perdão de dívidas decorrentes de contratos relativos a imóveis residências ocupados por famílias com renda inferior a cinco salários mínimos e que possuam outro imóvel urbano ou rural”, diz um trecho do documento enviado aos moradores.

Para a regularização da situação do contrato e benefícios das novas condições, segundo o comunicado, os interessados deveriam entrar em contato com a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso do Sul.

Em virtude deste comunicado, na próxima semana um grupo de moradores estará indo a Campo Grande verificar esta situação e a possibilidade de adquirir o imóvel.

Leilão

Segundo o promotor de Justiça, Antonio Carlos Garcia de Oliveira, o qual está ingressando com uma ação contra a União para a preservação do patrimônio histórico da antiga Rede Ferroviária, um leilão deverá ocorrer para a venda desses imóveis.

Todavia, Oliveira informou que, não é porque os moradores que residem no imóvel têm preferência no leilão que vão conseguir comprar a casa.

O promotor explicou que, como em qualquer outro leilão quem ofertar o valor maior fica com o imóvel “O direito de preferência de compra deve ter o valor mínimo”, disse o promotor, explicando que, quem der o lance maior fica com o imóvel.

Antonio Carlos disse ainda que a União não pode vender os imóveis que são tombados como patrimônio histórico, e sim doar para a prefeitura zelar.

Mas, o promotor alertou que deverá haver critérios para a venda dessas casas. Na opinião dele, a prefeitura deveria formar uma gestão no sentido de obter o patrimônio para o município, além de preservar o que já é tombado pelo Estado.