TRE recebe recurso contra Rigo e Onevan e remete ao TSE

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul já recebeu recurso do PDT contra a absolvição dos deputados estaduais Ary Rigo e Onevan de Matos que, no ano passado, trocaram o partido pelo PSDB. O presidente do TRE-MS desembargador Luiz Carlos Santini determinou que os deputados sejam intimados em três dias para “apresentarem suas razões”. Após o prazo, os autos serão encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os deputados foram absolvidos sob a justificativa de terem sido perseguidos e sofrerem constrangimentos dentro do partido. Argumento que, aliás, salvou outros parlamentares que trocaram de legenda quando já vigorava a Lei da Fidelidade, segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao político eleito.

Rigo e Onevan foram absolvidos por placares folgados, mas diferentes. Rigo recebeu 5 votos pela absolvição e só um pela cassação. Já Onevan recebeu quatro pela manutenção do mandato e dois pela perda. A diferença se explica pelo fato de que o juiz Ary Raghiant separou os dois votos. Ele entendeu que Rigo e Onevan enfrentaram situações diferentes no partido.

O processo contra os dois parlamentares foi impetrado em outubro de 2009, pouco depois das desfiliações. Mas, o caso só começou a ser julgado em 07 de junho. Rigo e Onevan que só tem cinco meses de mandato na Assembleia tentarão a reeleição no pleito eleitoral de outubro.

Mesmo faltando pouco tempo para acabar o mandato dos dois parlamentares, o PDT promete insistir nos recursos judiciais por não concordar com o resultado do julgamento do TRE-MS. A sigla nega que tenha havido perseguições aos deputados que teriam trocado de legenda por mera conveniência política.