A petição soma 178 páginas, além de cinco volumes com recortes de jornais, impressões de matérias veiculadas em sites noticiosos e DVDs com cópias de propaganda eleitoral travestidas de matérias jornalísticas divulgadas na televisão

A candidatura à reeleição do governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) é alvo de mais uma ação civil pedindo a cassação do registro, desta vez por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. A ação foi protocolada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pelo advogado Valeriano Fontoura, da coligação A Força do Povo. Só a petição soma 178 páginas, além de cinco volumes com recortes de jornais, impressões de matérias veiculadas em sites noticiosos e DVDs com cópias de propaganda eleitoral travestidas de matérias jornalísticas divulgadas na televisão.

Na ação, além da cassação do registro da candidatura, pede-se a inelegibilidade por oito anos de André e de sua vice Simone Tebet. Em caráter liminar, pede-se que a Justiça determine aos veículos de comunicação citados que parem imediatamente de fazer propaganda para André Puccinelli, aos sites que retirem do ar as matérias tendenciosas, favoráveis ao candidato do PMDB ou de ataques ao candidato Zeca do PT, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. São arrolados 18 veículos de comunicação, entre jornais impressos – entre eles O Progresso, Diário MS, O Estado, Folha do Povo, A Crítica e Jornal de Domingo – sites noticiosos MS Notícias News e o Campo Grande News. A ação mira também o programa de televisão Ta Na Rua, apresentado pelo vereador Vanderley Cabeludo (PMDB).

Todos estes veículos de comunicação citados na ação fazem campanha aberta em favor de André Puccinelli, reproduzindo na íntegra ou em partes os releases postados no site do candidato, e também se prestam a veicular matérias caluniosas com ataques contra Zeca do PT e outros candidatos da coligação A Força do Povo.

Danos morais por calúnia e difamação

O site Campo Grande News, por exemplo, postou na quinta-fera (23) um vídeo com montagens da fala do deputado estadual Ary Rigo (PSDB) gravada por ordem da Polícia Federal, em que faz referência a Zeca do PT, depois intercalou com o áudio de uma entrevista de rádio em que o entrevistado faz mais acusações contra o candidato, ambas sem provas, e por fim volta com Rigo que se refere na gravação a uma Tatiana, sugerida como se fosse a candidata a vice-governadora pela coligação A Força do Povo. Na verdade, a Tatiana de quem Rigo fala na fita é Tatiana Moreno, ex-secretária de Ari Artuzi.

Outro vídeo postado na segunda-feira (28) pelo mesmo site Campo Grande News trata-se de uma conversa entre Ivanete Martins e Adair Martins, com acusações contra Zeca. O advogado Newley Amarilla, que representou Zeca neste processo, afirma que a Justiça já se pronunciou a respeito, através de Habeas Corpus, ordenando que o processo fosse arquivado por não conter indícios que apontasse o envolvimento do ex-governador no caso.

A própria Ivanete prestou diferentes depoimentos a respeito, tanto no MPE quanto à Justiça, contradizendo-se sobre o que afirmou no vídeo, lembra Amarilla. “O Zeca entrou com ação pedindo indenização por danos morais contra o Estado, no valor de R$ 500 mil, por seu nome ter sido exposto sem haver provas cabais contra ele. O processo ainda tramita.

Governista

Outro exemplo de comprometimento dos meios de comunicação é o site MS Notícias News, que de tão governista que é, no expediente (a coluna que lista os nomes dos funcionários) seus repórteres aparecem em fotografias abraçados com André Puccinelli.

Em alguns jornais até são publicadas matérias sobre Zeca do PT, porém o espaço ocupado por elas é invariavelmente menor do que o destinado à André Puccinelli. A não ser quando a matéria é negativa. Nesses casos, chega a ocupar página inteira.

Valeriano Fontoura também questiona o fato desses veículos de comunicação terem sido beneficiados com anúncios do governo do Estado em plena campanha eleitoral.

Esses anúncios foram autorizados pela Justiça. O fato curioso é que se destinaram exatamente aos veículos que estavam ou passaram a veicular matérias favoráveis ao candidato André Puccinelli.

O advogado pede que o governo seja obrigado a apresentar cópias dos contratos com esses veículos de comunicação e esclarecer os critérios adotados para distribuir os anúncios oficiais.