O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará deferiu nesta quarta-feira (4) os pedidos de registro de candidatura dos deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que haviam sido contestados pela Procuradoria Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Os dois são candidatos ao Senado. O procurador eleitoral, Daniel César Avelino, disse que vai recorrer das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Jader foi alvo de um pedido de impugnação da procuradoria porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Rocha também teve a candidatura contestada por ter renunciado ao mandato para evitar um processo de cassação. A renúncia ocorreu em 2005, durante o escândalo do mensalão.
Os desembargadores do TRE que aprovaram as candidaturas entenderam que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada para casos anteriores a ela no que se refere a políticos que renunciaram aos mandatos.
O TSE, no entanto, entende que a lei vale para esses casos. Para o procurador Daniel Avelino, o descompasso entre os tribunais regionais e o TSE traz “insegurança jurídica” ao processo eleitoral. A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará emitiu nota em que “lamenta veementemente” as decisões do TRE.
Jader Barbalho disse que a decisão do TRE “reparou injustiça” estabelecida pela lei, que não poderia retroagir para impedir sua candidatura. “O Conselho de Ética do Senado nem chegou a abrir processo de cassação contra mim. Renunciei porque havia um clima político de linchamento”, resumiu. O deputado comentou que agora espera o “julgamento das urnas”, que garante será para ele “maciçamente favorável”.
O deputado Paulo Rocha não foi localizado, mas um assessor dele informou que a decisão do tribunal deixou o petista “muito feliz”.
