A exibição de um programa diferente do entregue pela coligação “A Força do Povo”, de Zeca do PT, ontem durante o horário eleitoral gratuito gerou mais uma ocorrência no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A defesa da emissora é que eles receberam uma liminar da Justiça Eleitoral, solicitada pela coligação “Amor, trabalho e fé”, do candidato André Puccinelli, do PMDB, informando que há trechos do programa do dia 9/9 que foi ao ar que não deveriam mais ser exibidos.
De acordo com a gerência de operações da TV MS, afiliada da TV Record, o programa que foi enviado para ir ao ar ontem a noite continha trechos “proibidos pela liminar da justiça, segundo a representação nº. 4189-33 expedido pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges”, explicaram.
Na liminar concedida pela desembargadora, lê-se a seguinte decisão:
“Do discurso não se extrai que o governador reparte as casas entre políticos, em troca de apoio eleitoral. Ou que quem não fica do lado dele, não recebe casa. Muito menos que o governador ainda determina quem pode ganhar as casas”.
Para a magistrada a veiculação do vídeo em questão, é inverídica.
Segundo o gerente da TV, a emissora recebeu a representação por fax e a determinação é dada para que a emissora de televisão cumpra.
“A fita está à disposição para a coligação e também quem quiser assistir. A liminar diz que se a emissora veicular o programa, poderá ser multada, então nesse caso o programa é assistido e como havia trechos proibidos. Tudo que fizemos foi com base em orientações do TRE e do nosso departamento jurídico”, frisou.
A emissora informou ainda que os técnicos assistem a todos os programas por questões técnicas, mas tudo é feito conforme orientação do TRE. “A decisão não é da casa e sim do Tribunal, conforme o impedimento do TRE. O vídeo fica arquivado na emissora conforme prevê a legislação eleitoral”.
A justificativa para a mudança do programa a ser exibido é que de acordo com a legislacao se houver impedimento é preciso exibir o último programa válido, nesse caso era o do dia 8/9 do horário vespertino (12h).
O gerente afirmou que o vídeo que não foi veiculado cumprindo determinação do TRE é o mesmo exibido no blog do candidato Zeca do PT.
A advogada da emissora, Tatiana Kesrouani entrou com requerimento junto ao TRE , solicitando “esclarecimentos acerca do alcance e limites da liminar concedida, declarando correto o procedimento adotado pela Rede MS, emissora cabeça de rede”.
O pedido foi protocolado as 15h30 de hoje (11/9).
Representação
A coligação “A Força do Povo” entende que o vídeo entregue na emissora não vai contra as regras impostas pela liminar. Segundo o advogado da coligação, será feita uma representação por irregularidade no programa de rede. Vão solicitar uma nova data para exibição do programa e o pedido para que a emissora sofra as sanções legais previstas na lei eleitoral.
Leia a representação com a liminar na integra no endereço: http://www.tse.gov.br/internet/home/push.htm
O vídeo do programa não veiculado pela emissora de televisão pode ser conferido no blog do candidato Zeca do PT no endereço: http://www.zeca13.com.br/programa-eleitoral-10-09-noite/
