TCE recebe prestação de contas de 2009 do Governo do Estado

O diretor administrativo e financeiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Alexandre Augusto Brandes, recebeu nesta quarta-feira (31/03/10), em nome do presidente do TCE, conselheiro Cícero Antonio de Souza o Balanço Geral de 2009 do Governo do Estado. A entrega do documento, composto por vários volumes encadernados, foi realizada pelo auditor geral do Estado, Ney Carlos Faustino Marques e pelo coordenador de Contabilidade, Vicente Hiroyuki Yasunaka.

Alexandre Brandes registrou que a documentação foi entregue rigorosamente dentro do prazo constitucional e que o TCE/MS tem agora 60 dias para fazer a análise do Balanço e votar o Parecer Prévio, a ser elaborado pelo conselheiro relator José Ancelmo dos Santos. Após a votação pelo Pleno, o Parecer Prévio segue para apreciação da Assembléia Legislativa.

De acordo com o diretor o Balanço inicialmente será encaminhado para análise das Inspetorias, seguindo posteriormente para a Auditoria e o Ministério Público de Contasl do TCE. Feitas as análises por parte destes órgãos, o Balanço retorna ao conselheiro-relator, que irá apresentar o relatório-voto ao Plenário.

Segundo Brandes, diversos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão fundamentais para se julgar a adequação das contas do Governo, principalmente no que se refere ao cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 15% na saúde e respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com pessoal.