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TCE/MS inicia tramitação eletrônica de processos de ato de pessoal

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), deu início na última sexta-feira (10/12) a tramitação de forma totalmente eletrônica de processos de atos de pessoal. De acordo o diretor da Inspetoria de Atos de Pessoal (ICAP), Sebastião Mariano Serrou, os processos eletrônicos permitirão que as áreas do TCE/MS tenham acesso à documentação […]

Arquivo Publicado em 15/12/2010, às 13h01

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), deu início na última sexta-feira (10/12) a tramitação de forma totalmente eletrônica de processos de atos de pessoal.

De acordo o diretor da Inspetoria de Atos de Pessoal (ICAP), Sebastião Mariano Serrou, os processos eletrônicos permitirão que as áreas do TCE/MS tenham acesso à documentação digital remetida pelos jurisdicionados através do Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal (Sicap) e todos os recursos de notificações eletrônicas, além dos atos gerados correspondentes às análises de cada área por onde o processo tenha tramitado.

A partir de agora as informações, como o ato de posse, são encaminhadas pelo jurisdicionado através do SICAP. O processo é então analisado eletronicamente pelos técnicos do ICAP e posteriormente enviado para o Ministério Público de Contas, que elabora seu parecer para que o conselheiro relator possa emitir a decisão singular sobre a legalidade do ato para fins de registro.

A decisão singular é encaminhada ao cartório do TCE para publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOE) e retorna ao ICAP para a expedição da certidão de registro do ato, que fica disponível ao jurisdicionado. Toda esta tramitação, que anteriormente circulava sob a forma de papel, passa agora ser feita eletronicamente, com certificação digital, representando agilidade e economia de tempo para todos os setores envolvidos no processo.

O Sicap permite o encaminhamento, por parte dos órgãos jurisdicionados, de informações e documentos relativos a atos de pessoal através do meio eletrônico de dados. As informações começaram a ser apresentadas inicialmente pelo cadastro dos planos de cargos e carreiras, concursos públicos e quadro de pessoal.

Até o momento foram encaminhados eletronicamente pelas prefeituras e Câmaras 80% dos Planos de Cargos (182); 60% dos Concursos Públicos (119) e 40% do Quadro de Pessoal (65), comprovando grande adesão ao sistema.

Jornal Midiamax