TCE altera regimento e permite reeleição seguida a presidente

Está publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) uma instrução normativa que altera o Regimento Interno do órgão. A principal mudança é permissão de reeleição ilimitada para presidente, vice-presidente e corregedor-geral do órgão para o mesmo cargo.

A nova redação do Regimento Interno no capítulo que trata das eleições internas ficou assim definida: “É permitida a reeleição do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral, para o mesmo cargo, na eleição subseqüente”. Anteriormente, o texto era o seguinte: “É permitida a reeleição do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-
Geral, para o mesmo cargo, uma única vez, na eleição subseqüente”.

Além de acabar com o limite para reeleição, as alterações também antecipam as eleições internas que inicialmente estavam previstas para ocorrer em dezembro. Agora, o pleito deve ser realizado em junho.

Também pela nova redação, o registro das chapas, com os nomes dos respectivos candidatos, que concorrerão aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral, deverá ser feito até trinta dias que antecedem a data da eleição.

Atualmente, quem preside o TCE é o conselheiro Cícero de Souza. Ele foi reeleito em novembro de 2008 e tem mandato até o final deste ano. Segundo informações extra-oficiais, o conselheiro tentará ser reconduzido ao posto mais uma vez. A reportagem do Midiamax ainda não o localizou.

Na vice-presidência está o conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha e na Corregedoria o conselheiro Osmar Ferreira Dutra. Desde 2004 o regimento permitia que os presidentes fossem reeleitos para igual período.

Cícero de Souza é natural de Campo Grande, nascido dia 2 de novembro de 1944, bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade de Uberlândia em 1971. Foi deputado estadual por quatro legislaturas, presidente da Assembléia Legislativa no período de 1994 a 1996 e indicado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas na vaga que compete ao Legislativo no dia 17 de outubro de 2001, sendo empossado em 31 de novembro do mesmo ano. No TCE, Cícero foi eleito vice-presidente para os biênios 2003 e 2004, 2005 e 2006.

O Conselho Deliberativo do TCE tem sete conselheiros, os demais são José Ancelmo dos Santos, Iran Coelho das Neves, José Ricardo Pereira Cabral e Waldir Neves.