Supremo nega habeas corpus e mantém prisão de Arruda

Por nove votos a um, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta quinta-feira o pedido de liberdade do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), preso na Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro. Com a decisão, o governador permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu a manutenção da prisão do governador afastado. Ele argumentou em seu voto que há indícios de que Arruda tentou ocultar provas de sua participação no suposto esquema de corrupção, o que resultou na sua prisão.

Além de Marco Aurélio, votaram pela manutenção da prisão de Arruda os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente da Corte.

O único voto pela liberdade de Arruda foi do ministro Dias Toffoli. Segundo ele, a Câmara Legislativa deveria ser comunicada da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de processar Arruda e requer autorização. “No caso do paciente se não houver a aprovação da Câmara para autorizar o processamento, quanto tempo ficará o paciente recolhido?”, questionou.

Ao votar contra a concessão do habeas corpus que pede a libertação de Arruda, o ministro Ricardo Lewandowski seguiu o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, argumentando que a prisão preventiva cumpriu todos os requisitos previstos pela Constituição.

“A decisão do ministro [Marco Aurélio] calca-se em fatos concretos como foi demonstrado pelo eminente relator. São fatos concretos que subsidiam a prisão cautelar”, afirmou Lewandowski.

Para Joaquim Barbosa, há fortes indícios de que Arruda tentou subornar o jornalista Edson dos Santos Sombra, uma das testemunhas do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.

“O paciente [Arruda] somente foi preso não só depois de serem colhidas inúmeras provas contra ele, mas depois de reiteradas tentativas de sua parte de prejudicar a investigação criminal, impedir a busca da verdade e manter em tese as atividades da suposta organização criminosa instalada na cúpula do governo do Distrito Federal”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia disse que os motivos que levaram o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretar a prisão de Arruda são relevantes. “É muito grave o que levou o STJ a determinar essa prisão.Pensar que a impunidade possa ser acolhida no Estado de Direito é imaginar que se pode construir fortaleza para dar segurança e, nela, instalar porta de papelão. A vida não é uma ficção. A moral e o direito não hão de ser contadas sem a eficácia das instituições”, disse.

Para o ministro Celso de Mello, a decisão do STJ de decretar a prisão preventiva de Arruda seguiu todas as prerrogativas impostas pela Constituição. “Há a hipótese clássica de decretação de prisão preventiva. Uma verdadeira interferência ilegítima na produção da prova penal”, afirmou.

Último a votar, Gilmar Mendes defendeu a manutenção da prisão de Arruda com o argumento de que há provas do envolvimento do Executivo e do Legislativo do DF no suposto esquema de corrupção.

“Realmente esse caso, como tem sido repercutido na mídia nacional e internacional, tem conotações que fogem aos padrões dos escândalos políticos. O envolvimento do Executivo e do Legislativo, esse Estado aparente de contaminação vem sendo apontado. Isto levava àquela apreensão da não funcionalidade mais do sistema de controle”, afirmou.

Apesar de defender a prisão de Arruda, Mendes disse ter “dúvidas” sobre o caso envolvendo o governador do DF. “Tenho muito mais dúvidas do que convicções sobre esse caso. Este caso é tão singular que, quem aparentemente quer dar a luz, tem o nome de Sombra. E não deve ser por acaso que assim se chama”, afirmou.

Dos 11 ministros da Corte, dez participam do julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa de Arruda. O ministro Eros Grau foi o único a não participar do julgamento por estar fora de Brasília.

Defesa

Ao falar em defesa do governador afastado, o advogado Nélio Machado disse que seu cliente é “bode expiatório” e quer ter apenas o direito de se defender das acusações de suspeita de corrupção de testemunhas e utilização da máquina pública.

Na tentativa de convencer os ministros a conceder habeas corpus para liberar Arruda, Machado disse que o governador teve sua vida política “ceifada” e tem como único objetivo “voltar à sua família”, pois está preso numa “masmorra” há mais de 20 dias.

Machado fez duros ataques ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decretou a prisão do governador. Na opinião do advogado, o tribunal tomou a decisão em menos de duas horas, sem ouvir as argumentações da defesa. “O ministro Fernando Gonçalves escreveu meia dúzia de linhas, transcreveu na íntegra o que foi dito pelo Ministério Público. Foi assim que tudo começou. E o pior: como foi a discussão dos ministros?”, questionou.

O advogado disse que o caso Arruda teve um tratamento “desigual” em relação a outros analisados pelo STJ. “Estamos trabalhando sob a presunção da culpa. Não se fala mais em devido processo legal. Deseja-se a punição sem limitação”, disse.

Machado classificou de “masmorra” a Superintendência da Polícia Federal onde Arruda está preso há 21 dias. “A Polícia Federal está fazendo uma farsa. Ele fica preso com policiais ao lado. Nunca tive um contato pessoal e reservado com meu constituinte. Não pode ir ao banheiro, vai acompanhado. Não tem televisão, rádio, jornal. O que é isso? Punição antecipada. Isso não é julgamento que se aproxima de julgamento moral, de terminar por inteiro qualquer perspectiva deste homem”, afirmou.

Segundo o advogado, Arruda está disposto a colaborar com as investigações sem deixar o Distrito Federal. “A situação dele é vexatória, e eles só se preocupa hoje com um único assunto: voltar à sua família. Sua vida política acabou, está ceifada, ele não tem nenhuma chance”, afirmou o advogado.

Acusação

Ao defender a manutenção da prisão do governador afastado, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirmou nesta quinta-feira no STF (Supremo Tribunal Federa) que o ex-democrata agiu na tentativa de suborno de uma das testemunhas do esquema de corrupção porque foi “gravado com pilhas de dinheiro”.

Segundo a procuradora, a custódia do ex-democrata permitiu ainda que surgissem novas provas do esquema de corrupção. Segundo ela, não há dúvidas da legalidade da prisão. “Se fosse qualquer cidadão a prisão não seria nem objeto de indagação”, disse.

Duprat afirmou que após a prisão de Arruda, policiais civis tiveram coragem de denunciar que o governador interferiu em investigações da corporação que envolviam Marcelo Toledo, policial aposentado e considerado um dos operadores do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

“Não são apenas matérias de jornais, são matérias que se soma, que se soma, que se soma e que mostram como a máquina foi utilizada para vários fins, para criar um cenário que o governador não fosse processado e alvo de impeachment. Há limite para tudo. Temos provas que mostram que várias provas só foram obtidas agora após a prisão do governador. Policiais civis tiveram coragem de denunciar que Arruda interferiu a favor de Marcelo Toledo”, disse.

A procuradora rebateu as críticas da defesa do governador de que não foram oferecidas condições para Arruda na prisão. Duprat disse que tem fotos de que o governador está bem instalado.

“Ele foi preso num primeiro momento na sala de um diretor, mas na sequência transferido porque tinha que ser retomada a rotina dos trabalhos. Nós pedimos informações e nos foi repassado que a sala em que ele está preso tem ar condicionado, sofá, cama, mesa de trabalho, ventilação. As condições da prisão são absolutamente dignas e temos as fotos”, afirmou.