Supremo analisa se aceita denúncia contra senador

O destaque da Agenda da Justiça nesta semana fica para os julgamentos dos tribunais superiores. O Supremo Tribunal Federal analisa se aceitará a denúncia contra o João Ribeiro (PR-TO), acusado da prática dos crimes de aliciamento de trabalhadores. Na quinta-feira (7/10), a Corte julga se o sequestro de verbas para pagamento de precatório de natureza alimentícia contraria o que foi decidido pelo STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.662/SP. No caso, R$ 4 milhões foram sequestrados da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

No Superior Tribunal de Jutiça, as pílulas de farinha voltam para a pauta no julgamento do pedido de indenização de uma mulher que engravidou tomando Microvlar. A 5ª Turma deverá julgar um pedido de Habeas Corpus impetrado por Edson Velloso de Gondomar, fiscal preso durante a operação Propina S. A., deflagrada pelo Ministério Público, em 2007. O esquema, segundo o Ministério Público, remeteu para o exterior 33 milhões de dólares.