Sindicatos fecham acordo coletivo e confirmam Feriado no comércio de Campo Grande

O Dia da Consciência Negra, comemorado amanhã (20), será pela primeira vez considerado feriado em Mato Grosso do Sul. Já houve até convenção coletiva de trabalho firmada entre sindicatos de Campo Grande.

O Dia da Consciência Negra, comemorado no próximo sábado (20), será pela primeira vez considerado feriado em Mato Grosso do Sul. Após as confusões causadas pela falta de publicidade sobre a data, que deixou dúvidas sobre a validade ou não do dia, já houve até convenção coletiva de trabalho firmada entre sindicatos de Campo Grande.

Com um acordo firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande e o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande, as entidades resolveram incluir o dia 20 de novembro entre os feriados da Convenção Coletiva de Trabalho do ano passado, que está vigente.

Com a decisão, quase 20 mil trabalhadores no comércio campo-grandense serão beneficiados. Os  comerciantes não precisam informar previamente ao Sindicato para funcionar na data, mas terão que pagar 7% do piso salarial da categoria, ou seja, R$ 45,29, aos comerciários que trabalharem no Feriado da Consciência Negra. Além disso, quem trabalhar na data tem direito a um dia de folga compensatória na semana.

Estão no acordo o comércio varejista de Campo Grande em geral. Estabelecimentos como supermercados, comércio de material de construção e concessionárias de veículos, que possuem sindicatos específicos, devem negociar separadamente.

Supermercados

Com os supermercados e comércios de mercadorias com predominância de produtos alimentícios, conveniências e hipermercados, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SEC) firmou um Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2010/2011 determinando o pagamento de R$ 30,00 para cada trabalhador que cumprir expediente no dia 20 e uma folga compensatória no prazo de 60 dias seguintes.

O acordo foi firmado entre Idelmar da Mota Lima, presidente do SEC-Campo Grande e Adeilton Feliciano do Prado, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande.

Feriado ou não?

O feriado foi criado no Diário Oficial do dia 1º de setembro, com a publicação da lei 3.958/2010 que instituiu como feriado estadual o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra no Estado. A confusão começou porque, como Mato Grosso do Sul já possui dois feriados estaduais, em tese não teria direito a criar mais um.

Na quinta-feira (18), em sessão solene, presidida por Amarildo Cruz (PT) os deputados estaduais homenagearam lideranças do movimento durante a solenidade realizada em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Os deputados entregaram aos escolhidos o troféu Zumbi dos Palmares, um reconhecimento a pessoas, ONGs, universidades e demais entidades que atuam no combate ao racismo e em prol da igualdade racial em Mato Grosso do Sul.

No dia 20 de Novembro, é lembrada a morte do líder negro “Zumbi dos Palmares” e a data já era comemorada em Jaraguari, Corumbá e Itaporã, cidades que tiveram decreto municipal sobre o assunto. No Brasil, além de outros 400 municípios os estados de Mato Grosso e Rio de Janeiro também comemoram o 20/11 como dia da “Consciência Negra”.