Servidores do MTE retornam ao trabalho nesta quarta-feira
Os Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Estado, em greve desde o dia 16 de agosto, retornam ao trabalho nesta quarta (29). O evento será marcado com um café da manhã distribuído à população, a partir das 6 horas da manhã. A greve nacional completou 175 dias, devido à inexistência de negociação […]
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Os Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Estado, em greve desde o dia 16 de agosto, retornam ao trabalho nesta quarta (29). O evento será marcado com um café da manhã distribuído à população, a partir das 6 horas da manhã.
A greve nacional completou 175 dias, devido à inexistência de negociação por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) na implantação de um Plano de Carreira Específico e melhores condições de trabalho e atendimento à população.
Na quarta, 22, o STJ julgou o dissídio, declarando o voto pela Legalidade do movimento de greve dos servidores do MTE, reforçando que houve o descumprimento da lei pelo Poder Executivo.
Quanto ao Plano de Carreira, liminarmente, foi declarada a incompetência do STJ em julgar pleitos pautando o Chefe do Poder Executivo Federal, o que é competência do STF, sendo iniciada uma nova fase judicial pelos servidores, que aguardarão os desdobramentos em Estado de Greve.
O evento será em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Rua 13 de maio, 3.214.
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