Senadores fecham acordo para votar prioridades antes do recesso

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou a relação de projetos e propostas de emenda à Constituição (PEC) que, por acordo entre as lideranças, serão votados no plenário nos próximos dias 6 e 7 de julho, antes do recesso, que começa no dia 17. Encabeçam a lista o projeto de criação da Petro-Sal e a proposta que reestrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os líderes programaram esse esforço concentrado para compensar as duas semanas sem votações no plenário. Nesta semana, as festas de São João esvaziaram a Casa, atraindo a bancada do Nordeste para seus respectivos Estados. Na próxima, a reta final das convenções partidárias, até 30 de junho, e as festas de São Pedro também inviabilizarão o quorum para votações.

O projeto de criação da Petro-Sal tem parecer favorável do relator, o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA). A oposição prometeu não obstruir a votação: apenas se colocará contra o projeto, com base no parecer contrário do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A proposta que reestrutura o Cade tem parecer favorável do senador Romero Jucá, que avocou para si a relatoria na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Segundo ele, faltam apenas alguns ajustes no texto, com base em cinco emendas apresentadas pelo líder do PT, Aloizio Mercadante (SP). Essas modificações têm o aval do Ministério da Fazenda.

A lista de projetos contempla, ainda, três propostas de emenda constitucional: a PEC da Juventude, a PEC do Divórcio e a PEC da Zona Franca de Manaus. A primeira inclui o termo “juventude” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando aos jovens de 15 a 29 anos prioridade no acesso aos direitos constitucionais, como saúde, alimentação e educação. A PEC do Divórcio extingue a necessidade do prazo de um ano, em caso de separação judicial, ou a comprovação de dois anos separados, para que seja concedido o divórcio.

Por fim, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), incluiu na lista a votação da PEC de sua autoria que prorroga os benefícios para a Zona Franca de Manaus. A matéria recebeu parecer favorável da CCJ em julho de 2009 e aguarda, desde então, inclusão na Ordem do Dia.

Ainda nesse esforço concentrado, os senadores terão de apreciar uma extensa lista de indicados para assumir cargos públicos. Os indicados já foram sabatinados e aprovados pelas comissões. São eles: André Pepitone da Nóbrega e Romeu Donizete Rufino para a direção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica); Murilo de Moraes Rego Correa, reconduzido ao cargo de diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e Jony Marcos do Valle Lopes como diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).

Também serão submetidos ao plenário os nomes do desembargador José Roberto Freire Pimenta, indicado para o TST (Tribunal Superior do Trabalho), e do general Fernando Sérgio Galvão e o almirante Marcos Martins Torres, ambos para o STM (Superior Tribunal Militar).