Ruiter exonera secretários comissionados e começa a reforma administrativa

Com as exonerações dos ocupantes de cargos comissionados, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) está livre para montar a equipe de governo de acordo com as necessidades definidas por ele ao definir uma nova estrutura administrativa para a Prefeitura. Os decretos foram publicados na edição de hoje, 31 de dezembro. O decreto “P” nº 503, exonera os agentes políticos que exercem cargo público como titular das Secretarias Municipais, Executivas e Especial, Procuradoria-Geral do Município, das Fundações e Autarquia. O decreto “P” nº 504, exonera dos cargos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão de Direção, Assessoramento e Gerência, lotados na Governadoria Municipal, Secretarias Municipais, Fundações e Autarquia do Poder Executivo Municipal. Já o decreto “P” nº 505, dispensa os servidores que exercem funções de Chefia e Assistência, exceto aqueles que exercem funções gratificadas de Diretor de Escola, Diretor de Creche e Secretário de Escola.

“A alteração que vai haver é muito mais na questão comportamental em relação a uma nova situação que vamos vivenciar. Preciso que estas pessoas estejam comprometidas com isso. Vai haver redução nos vencimentos dos maiores salários. Vou perguntar se querem trabalhar nesse novo cenário. A estrutura tem esse foco da preocupação com as políticas públicas e celeridade dessas questões. Tem que ser mais rápida, menos burocrática e mais eficiente”, esclareceu o chefe do Executivo corumbaense.

Ruiter destacou que a reforma lhe permite “proposições novas” para algumas secretarias. “A de Desenvolvimento Sustentável, por exemplo, vamos ter que remodelar”, disse informando que se a reestruturação nessa situação, por exemplo, precisar de um nome que não esteja no corpo técnico, ele terá de buscá-lo. Ele explicou a criação da Escola de Governo, que é “muito importante”, em seu entendimento. “Não é apenas para preparar o servidor para aprimorar o serviço prestado, mas também com foco que vislumbra as pessoas fora do governo. Como é que uma política pública vai dar mais resultado, qual a forma de se comunicar, passar isso para as pessoas e como as pessoas estão enxergando aquela política pública. Vai haver esse tipo de situação, as pessoas vão ser preparadas para buscar o seu espaço na administração. Ao mesmo tempo em que preparamos a administração, a população acompanha essa modificação e conhece seus direitos e deveres, precisamos passar isso mais didático e mais próximo para ter o cidadão dizendo o que a gente faz. Essa Escola de Governo terá esse condão”, argumentou.

A nova estrutura

A partir de 1º de janeiro, a estrutura da Prefeitura de Corumbá fica constituída em quatro grandes áreas: Governadoria Municipal; Gestão Governamental; Fomento ao Desenvolvimento Sustentável e na área de Prestação de Serviços ao Cidadão.

Integram a Governadoria Municipal o Gabinete do Prefeito; Secretaria Especial de Integração das Políticas Sociais; Procuradoria Geral do Município e Auditoria Geral do Município. Na Gestão Governamental foram concentradas a Secretaria Municipal de Gestão Governamental e a Secretaria Municipal de Finanças e Administração. A área de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável exibe apenas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável em sua esfera de atuação. Por fim, a Prestação de Serviços ao Cidadão aglutina a Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

De modo mais detalhado, a reforma da máquina administrativa transformou a Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania na Secretaria Municipal de Educação e transferiu para a Secretaria Especial de Integração das Políticas Sociais a coordenação das pastas de ações voltadas para as mulheres, raças e juventude. Ficam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania as atividades relacionadas ao trabalho, renda e à proteção e defesa do consumidor.

A Secretaria Municipal de Ações Sociais foi transformada na Secretaria Municipal de Saúde, centralizadora das funções do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Foram deslocadas para a Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania as atividades vinculadas às diretrizes e ações do Sistema Único de Previdência Social (SUAS).

Foi promovido o desdobramento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, passando as atividades para a Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, visando destacar as ações de desenvolvimento sustentável do Município, em especial, na área do meio ambiente. A Secretaria passará a ser identificada pelas áreas de infraestrutura, habitação e serviços urbanos.

A instituição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável fará com que a pasta assuma todas as funções da Secretaria Especial de Desenvolvimento Industrial e Econômico e coordenação das atividades das fundações de Cultura e Turismo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.

A reestruturação administrativa promoveu a fusão das áreas de desenvolvimento rural e de meio ambiente, com a transformação da Fundação Terra Pantanal na Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (Funterra).

Dentro do organograma da Prefeitura houve a transformação da Secretaria Executiva de Controle Interno na Auditoria-Geral do Município para controle e acompanhamento da execução das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo.

A partir de janeiro de 2011, a Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (Funterra) e Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal estão vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. A Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) fica diretamente ligada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos. Por sua vez, a Fundação de Esportes de Corumbá está vinculada à Secretaria Municipal de Educação. O prefeito Ruiter Cunha tem os nomes daqueles que vão integrar a nova estrutura do Executivo Municipal, mas antes de anunciar, está discutindo com cada um a situação da pasta.