Relatório do novo Código de Processo Civil será lido na quarta

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) vai apresentar na próxima quarta-feira (24) seu relatório à comissão especial destinada ao exame do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O texto original foi elaborado por uma comissão de especialistas designada pelo presidente do Senado, José Sarney.

O principal objetivo das mudanças no atual CPC, em vigor desde 1973, é o de combater a morosidade da Justiça. Para isso, a proposta simplifica os processos e reduz a possibilidade de recursos. Outra solução em exame envolve a adoção de um instrumento batizado de “incidente de demandas repetitivas”, para que causas semelhantes possam ser decididas com o julgamento de um único processo sobre o tema.

Depois de receber parecer na comissão especial, a proposta vai a Plenário, para discussão (em três turnos) e votação. Se aprovada, seguirá então para a Câmara dos Deputados. Mas o primeiro desafio é a superação, ainda na comissão especial, das divergências em relação aos pontos polêmicos, inclusive os que motivam críticas por parte dos advogados.