Relator quer fim de censura ao Midiamax sobre empreiteiro, mas decisão é adiada

Na tarde desta terça-feira (19) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou o julgamento que pode derrubar a censura imposta ao Jornal Midiamax com relação à veiculação da notícia sobre  sobre envolvidos na operação “Uragano”.

O relator do processo, Manoel Mendes de Carli, votou pela revogação da decisão que proíbiu o jornal de divulgar notícias envolvendo o nome de um empresário que possui empreiteira e foi envolvido com políticos durante as investigações da Operação Uragano. Durante o voto, o desembargador argumentou que nenhum dado divulgado sobre o assunto entrou na vida íntima do apelante.

C.G.R. é dono de uma emprenteira que presta serviços para a Prefeitura de Dourados, Campo Grande, Três Lagoas, entre outras cidades do Estado, além de ser um dos principais financiadores de campanha de alguns políticos do Estado.

Ele entrou com ação criminal contra o jornal por ter divulgado informações consideradas “confidenciais” e de “segredo de justiça”. O relator do processo entendeu, porém, que não há motivos para tal proibição, uma vez que, segundo Carli, o caso foi nacionalmente veiculado e até mesmo na mídia nacional as informações foram publicadas, com ampla publicidade sobre os fatos.

O relator também defendeu que o segredo de justiça seja revogado, mas algumas partes do processo continuarão acessíveis apenas aos advogados das partes. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Francicos Gerardo, Claudionor Assaf e Dorval Moreira dos Santos, que inclusive entende que “é preciso ser respeitado o direito de imprensa e a opinião pública tem o direito de saber dos fatos”.

Entretanto, a desembargadora Marilza Lucia Fortes, quarta a votar, fez pedido de vistas ao processo, deixando para depois a decisão. Com o pedido da magistrada, o resultado definitivo do julgamento ficou para a próxima sessão criminal, somente no mês de dezembro.

A ação corre em segredo de justiça, de maneira que apenas o Midiamax tem o nome divulgado. O processo principal da operação “Uragano” tem origem na Comarca de Dourados e continua sigiloso por decisão judicial.

Censura

No dia primeiro de outubro, por determinação do desembargador Carlos Eduardo Contar, o do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ordenou que o Midiamax tirasse do ar notícia sobre uma das principais empreiteiras que prestam serviços ao governo estadual e prefeituras do Estado, de propriedade de C.G.R.. O material implicava ainda o governador André Puccinelli, do PMDB e o ex-secretário de Obras, Edson Girotto (PR).