Na tarde desta terça-feira (19) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou o julgamento que pode derrubar a censura imposta ao Jornal Midiamax com relação à veiculação da notícia sobre  sobre envolvidos na operação “Uragano”.

O relator do processo, Manoel Mendes de Carli, votou pela revogação da decisão que proíbiu o jornal de divulgar notícias envolvendo o nome de um empresário que possui empreiteira e foi envolvido com políticos durante as investigações da . Durante o voto, o desembargador argumentou que nenhum dado divulgado sobre o assunto entrou na vida íntima do apelante.

Anteriormente, houve a proibição da veiculação de notícias onde o empresário C.G.R. era citado como um dos envolvidos no esquema de propinas que abalou o Parque dos Poderes em Campo Grande.

C.G.R. é dono de uma emprenteira que presta serviços para a Prefeitura de Dourados, Campo Grande, , entre outras cidades do Estado, além de ser um dos principais financiadores de campanha de alguns políticos do Estado.

Ele entrou com ação criminal contra o jornal por ter divulgado informações consideradas “confidenciais” e de “segredo de justiça”. O relator do processo entendeu, porém, que não há motivos para tal proibição, uma vez que, segundo Carli, o caso foi nacionalmente veiculado e até mesmo na mídia nacional as informações foram publicadas, com ampla publicidade sobre os fatos.

O relator também defendeu que o segredo de justiça seja revogado, mas algumas partes do processo continuarão acessíveis apenas aos advogados das partes. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Francicos Gerardo, Claudionor Assaf e Dorval Moreira dos Santos, que inclusive entende que “é preciso ser respeitado o direito de imprensa e a opinião pública tem o direito de saber dos fatos”.

Entretanto, a desembargadora Marilza Lucia Fortes, quarta a votar, fez pedido de vistas ao processo, deixando para depois a decisão. Com o pedido da magistrada, o resultado definitivo do julgamento ficou para a próxima sessão criminal, somente no mês de dezembro.

A ação corre em segredo de justiça, de maneira que apenas o Midiamax tem o nome divulgado. O processo principal da operação “Uragano” tem origem na Comarca de Dourados e continua sigiloso por decisão judicial.

Censura

No dia primeiro de outubro, por determinação do desembargador Carlos Eduardo Contar, o do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ordenou que o Midiamax tirasse do ar notícia sobre uma das principais empreiteiras que prestam serviços ao governo estadual e prefeituras do Estado, de propriedade de C.G.R.. O material implicava ainda o governador André Puccinelli, do PMDB e o ex-secretário de Obras, Edson Girotto (PR).