Relator da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil (CPC), o senador Valter Pereira (PMDB-MS) entregará, às 18h desta terça-feira (10), o projeto 166/10 ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. A idéia é colher sugestões dos ministros daquela Corte ao texto.
“A partir de agora, quero ouvir todos os representantes da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, juízes, servidores do Poder Judiciário, bem como lideranças da sociedade civil, para colher subsídios e sugestões que eliminem as três principais causas da morosidade da Justiça: o formalismo dos processos, o excesso de recursos aos tribunais e a litigiosidade.
O objetivo da reforma é simplificar o processo civil, eliminando os recursos que muitas vezes retardam a aplicação da Justiça. O anteprojeto que resultou no PLS 166/10 foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de audiências públicas realizadas em várias capitais brasileiras.
Muitos procedimentos especiais, que atrasam a sentença do juiz, foram eliminados pelo novo projeto. Também ganharam força a conciliação e a mediação antes do início do processo judicial propriamente dito. Em decorrência disso, o réu que deixar de comparecer injustificadamente à fase de conciliação poderá ser processado por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Mudanças
Entre as principais sugestões de mudanças no processo civil destacadas por Valter Pereira está o mecanismo conhecido como incidente de resolução de demandas repetitivas, inspirado no Direito alemão. Ele permite que ações sobre uma mesma questão jurídica sejam julgadas em bloco, diminuindo os recursos possíveis e eliminando formalidades desnecessárias.
O ministro Fux estimou que, com isso, o tempo de tramitação das ações de temas repetitivos será reduzido em 70% e o prazo de tramitação dos demais processos cairá pela metade.
O novo código deve privilegiar a celeridade para que os juízes cumpram a obrigação de dar uma duração razoável aos processos. – Um país que não resolve suas ações em um tempo razoável é um país que tem uma justiça inacessível – completou o senador.
Cronograma
Nesta quarta-feira (11), às 9h, a Comissão Especial do Senado terá sua primeira reunião para aprovar o calendário de atividades. A comissão tem até o próximo dia 27 para receber emendas ao projeto.
Conforme sugere o cronograma do relator, os relatórios parciais da comissão especial de senadores nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney, devem ser apresentados no período de 30 de agosto a 13 de setembro. Valter Pereira espera concluir seu trabalho de 14 a 20 de setembro. O relatório final deve ficar pronto entre os dias 21 e 27 de setembro.
