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Recesso do Judiciário em MS segue até 7 de janeiro

O atendimento nos tribunais estaduais e federais, fóruns, comarcas e juizados estão suspensos até o dia 7 de janeiro de 2011, quando termina o recesso forense iniciado nesta sexta-feira (17). Segundo o TJMS, nesse período será mantido o trabalho em regime de plantão para os casos urgentes. Todos os prazos processuais ficam suspensos durante os 20 dias […]

Arquivo Publicado em 18/12/2010, às 14h39

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O atendimento nos tribunais estaduais e federais, fóruns, comarcas e juizados estão suspensos até o dia 7 de janeiro de 2011, quando termina o recesso forense iniciado nesta sexta-feira (17). Segundo o TJMS, nesse período será mantido o trabalho em regime de plantão para os casos urgentes. Todos os prazos processuais ficam suspensos durante os 20 dias de descanso para juízes e servidores do judiciário.


Os casos considerados urgentes são aqueles nos quais o direito de alguém estiver em risco. Assim, a citação para evitar o perecimento de direito, pedidos de liminar em mandado de segurança, habeas corpus, habeas data e atos para determinar a liberdade provisória ou sustação da ordem de prisão serão atendidos.

Jornal Midiamax