Receita inicia operação contra sonegação em empresa de deputado no DF

As empresas do deputado federal José Tatico (PTB-GO) foram o primeiro alvo de operação inédita da Receita deflagrada ontem contra sonegadores de impostos, conforme antecipado pela Folha.
Uma força especial composta por 30 homens -18 auditores da Receita, três procuradores da Fazenda Nacional e agentes do fisco do Distrito Federal- chegou pouco antes das 9h à sede em Brasília da rede de supermercados batizada com o apelido do deputado (seu sobrenome verdadeiro é Fuscaldi Cesilio).
Os fiscais farão um acompanhamento no estabelecimento por pelo menos 15 dias, verificando as vendas computadas nas caixas registradoras e a entrada e a saída de mercadorias dos estoques. Confrontados esses dados, eles calcularão o imposto que efetivamente é recolhido e o que eventualmente é sonegado.
Como empresário, Tatico responde no Supremo Tribunal Federal a ação penal por crimes contra a ordem tributária e a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal por crimes de apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária.
Segundo a Folha apurou, os supermercados de Tatico ficaram 12 anos sem recolher tributos federais e chegaram a acumular autuações superiores a R$ 200 milhões, incluindo o valor original do imposto devido, juros e multa.
Procurado pela Folha, o deputado não quis se manifestar. Escalou o advogado de sua rede de supermercados para falar em seu nome. Abelardo Lima disse que as ações no STF contra Tatico estão suspensas desde 2009, devido à adesão de suas empresas ao chamado “Refis da crise”.
O advogado disse também que os auditores da Receita lhe informaram que a investida de ontem se tratava de fiscalização de rotina.
Não é o que a Folha apurou. A operação se baseia no artigo 33 da lei 9.430/96, pelo qual foram criados os REFs (Regimes Especiais de Fiscalização). A ação tem abrangência nacional, com vários alvos selecionados simultaneamente.