Neste sábado e domingo (23 e 24) começam as atividades do projeto “Cidadania, Direito de Todos” que busca garantir à comunidade indígena o acesso a documentos essenciais ao exercício pleno da cidadania, como RG, CPF e carteira de trabalho.
Esta é a primeira ação do projeto piloto no País promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o CNJ, há uma estimativa de que 8 mil indígenas vivam em Campo Grande e em torno de 1.600 deles não possuam os documentos essenciais ao exercício pleno da cidadania.
No sábado, a ação será realizada na escola Sulivan Silvestre que fica dentro da primeira aldeia indígena urbana criada no País, a Marçal de Souza, localizada no bairro Tiradentes, em Campo Grande. A aldeia abriga em torno de 170 famílias das etnias Guarani, Kadiwéu, Caiuá, Terena, Ofaué e Xavante.
No domingo, o projeto realizará atendimento na escola “João Cândido de Souza, localizada nas proximidades das aldeias Água Bonita e Tarsila do Amaral, no bairro Jardim Anache. A expectativa dos organizadores é atender cerca de 500 pessoas.
“Os indígenas que não possuem documentação acabam sendo lesados em seus direitos de cidadão”, afirma o juiz auxiliar do CNJ, Daniel Issler. O magistrado ressalta que a emissão de documentos civis é direito do cidadão, e “não há risco de perda da identidade cultural e social indígena, porque tanto a certidão de nascimento quanto a carteira de identidade trarão o registro da etnia e da aldeia de origem de cada indígena”, afirma.
Uma sondagem prévia, realizada no final de setembro nas aldeias Marçal de Souza e Água Bonita, apontou que pelo menos 150 indígenas não possuem nenhum tipo de documentação. Outra parcela possui apenas certidão de nascimento ou o Rani.
Para o deslocamento dos indígenas aos postos de atendimento haverá ônibus da prefeitura saindo de localidades como Indubrasil e Darcy Ribeiro com destino às escolas em que a ação social acontecerá. Em cada escola haverá seis salas de atendimento. Essa ação social dá início às atividades do projeto que se estenderá por outras localidades do País.
