Procuradoria recomenda manutenção da cassação de Kassab

A Procuradoria Regional Eleitoral recomenda em parecer que a Justiça mantenha a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da sua vice Alda Marco Antonio (PMDB). Os dois foram cassados no mês passado pelo juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, por recebimento ilegal de doação na campanha eleitoral de 2008.

Por outro lado, o procurador recomenda mudar a decisão de primeira instância, que também determinou que Kassab e Alda ficassem inelegíveis por três anos. “[…] Determinando-se, ademais, a imediata execução do julgado, no que tange à cassação do diploma expedido”, diz.

Kassab e Alda recorreram da cassação, que foi suspensa dois dias depois da primeira decisão. Na ocasião, a Justiça Eleitoral acolheu pedido de efeito suspensivo formulado pela defesa do prefeito de São Paulo. Com isso, a sentença de cassação ficou suspensa até o pronunciamento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

Cassação

O juiz de primeira instância aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú.

A Lei Eleitoral proíbe que candidatos ou partidos políticos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. No caso de Kassab, seriam as construtoras que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo.

Na semana passada, entretanto, o TRE-SP derrubou decisão de primeira instância que cassava o mandato do vereador Carlos Apolinário (DEM).