Privatização de aeroportos ficará para o próximo governo

Qualquer intenção de privatizar os aeroportos brasileiros ficará, agora, como desafio para o novo governo. Ontem, no Rio, onde participou de uma aula magna para oficiais na Escola de Guerra Naval (EGN), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o governo não promoverá concessões de aeroportos à iniciativa privada em 2010, deixando a decisão para a próxima administração.

“Durante este ano eleitoral, não haverá concessões. Isso aí deixa para o governo seguinte decidir a respeito do assunto”, afirmou Jobim. A exceção será o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN), que, de acordo com o ministro da Defesa, “precisa” do processo e deverá ser concedido.

O tema da concessão dos aeroportos é bastante polêmico. O debate tem se intensificado diante da proximidade da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, e com alguns estudos que apontaram a urgência de investimentos. A discussão provocava uma verdadeira quebra de braço no governo. De um lado o próprio Jobim, e de outro a ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à sucessão presidencial, Dilma Rousseff.

Já as empresas aéreas temem a criação de um monopólio privado nos aeroportos.

Na luta pela abertura dos aeroportos, estava ainda o governador do Rio, Sérgio Cabral, que queria repassar o Aeroporto do Galeão à iniciativa privada. Pela proposta original, nesse modelo deveria ser incluído também o Aeroporto de Viracopos e um terceiro aeroporto a ser construído em São Paulo. Dilma bombardeou a ideia temendo ser acusada de privatista, no momento em que está lançando seu programa de governo que prevê ampliação do papel do Estado.

O sinal claro de que a concessão de aeroportos estava definitivamente sendo deixada de lado foi dado por Jobim no mês passado, em entrevista sobre o balanço de três anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quando declarou que “as concessões estão fora de cogitação, neste momento”.

Mas avisou que o Ministério da Defesa não iria interromper o trabalho, que já está adiantado, de elaboração de minuta de decreto com a nova modelagem de concessão, que Jobim espera deixar como sugestão ao próximo governo.

O texto, que estava em fase final de elaboração pelo BNDES, era uma espécie de marco regulatório do setor. Ele permitia que empresas privadas pudessem administrar aeroportos por meio de concessão e a Infraero passasse a ser também uma concessionária.

A Infraero administra hoje 67 aeroportos federais. Só que toda a infraestrutura pertence à União. A exceção é o Aeroporto de Congonhas, que pertence ao Estado de São Paulo, e, por meio de convênio, é gerenciado pela Infraero.

BENEFÍCIO DUVIDOSO

O professor da Coppe-UFRJ Elton Fernandes, autor de um estudo aprofundado sobre a estrutura dos aeroportos brasileiros e de outros países, afirma que “não existe um indicador que aponte benefício” na privatização da prestação desse serviço.

Fernandes lembrou os casos malsucedidos da Inglaterra e da Argentina. Destacou também que, nos Estados Unidos, a maioria é estatal.

“É difícil ocorrer competição nesse setor de aeroportos. Além disso, é um sistema interdependente, sobretudo em países grandes.”

Um dos exemplos que poderiam causar problema, lembrado pelo professor, é a possibilidade de transferências de voos entre aeroportos, como a que ocorreu recentemente com a mudança de rotas do Galeão para o Santos Dumont.