Presidente do TRE entende que Lei vai barrar “fichas-sujas” já este ano

Os candidatos que já tiverem condenação em segunda instância em colegiado não poderão ter suas candidaturas registradas para as eleições já em 2010. Para o desembargador Luis Santini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o texto é claro e já vale, pois a Lei foi sancionada antes dos registros de candidaturas.

“O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que vale para esse pleito, e não é uma lei eleitoral e sim uma lei de Direito Material. O entendimento é que, não há dificuldade de aplicar a Lei já nessas eleições, mas claro que quem se sentir prejudicado pode recorrer”, explicou.

“A Lei entrou em vigor antes das convenções, antes dos candidatos pedirem o registro, a meu ver, já vale então para essas eleições. Não há retroatividade, para essa eleição se torna inelegível quem foi condenado por colegiado, então os partidos devem se atentar a isso no ato do registro da candidatura”, ponderou Santini.

Porém, se o candidato entender que ele tem o direito de recorrer e registrar sua candidatura, é possível fazer isso. “O candidato tem o direito, ele pode recorrer até a exaustão, se ele entender que deve recorrer, tem que fazer antes do registro da candidatura”, sinalizou.

Ou seja, ainda há muito a ser discutido sobre o assunto, e de qualquer maneira corremos o risco de ter “fichas sujas” concorrendo nessas eleições.