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Prefeitura de Coxim já deve mais de R$ 1 milhão ao IMPC

Mesmo com os constantes parcelamentos de dívidas junto ao IMPC (Instituto Municipal de Previdência de Coxim), a prefeitura de Coxim já deve mais de R$ 1 milhão, referentes as parcelas dos meses de junho, julho e agosto, sendo que a última vence no dia 30. Depois do segundo parcelamento aprovado em 01 de junho pela […]

Arquivo Publicado em 22/09/2010, às 11h02

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Mesmo com os constantes parcelamentos de dívidas junto ao IMPC (Instituto Municipal de Previdência de Coxim), a prefeitura de Coxim já deve mais de R$ 1 milhão, referentes as parcelas dos meses de junho, julho e agosto, sendo que a última vence no dia 30.


Depois do segundo parcelamento aprovado em 01 de junho pela câmara, a prefeita Dinalva Mourão (PMDB) só conseguiu pagar a parcela do mês de maio, que venceu em 30 de junho. Isso, porque a falta de pagamento travou o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).


O CRP é documento fundamental para a realização das principais ações que visam à busca de recursos públicos para investimento num município, como transferências voluntárias, ou seja, receber dinheiro por meio de emendas parlamentares. Assim como também é exigido para a celebração de acordos, contratos e convênios entre o município e os governos estadual e federal.


Como se não bastasse, a prefeitura estava impedida de realizar empréstimos e financiamentos, assim como de receber valores referentes à compensação previdenciária em razão do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).


A atual administração só conseguiu pagar as parcelas de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2009, além de janeiro e maio de 2010. O restante foi acumulando e os vereadores tiveram que aprovar dois parcelamentos, cujas parcelas não atrasam porque são descontadas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).


Veja bem, dos 20 meses, apenas seis foram pagos regularmente pela prefeitura ao IMPC. Por conta desse risco, o índice da contribuição previdenciária cresceu e pode inviabilizar o IMPC.


O estudo autarial, que resultou no decreto 080/2010, fixou a contribuição do servidor em 11% e da parte patronal em 26,95% em 2010. De 2013 a 2039, a contribuição do servidor será de 20,03% e a patronal será de 31,03%.


Questionada sobre a dívida, na sessão dessa terça-feira (21), a prefeita se limitou a dizer que mandou fazer um estudo para diagnosticar uma forma de viabilidade do IMPC, “a previdência está quase que impagável”, emendou Dinalva.


Quanto aos outros atrasos de encargos, planos de saúde e sindicato, assim como na folha de pagamento, sem detalhar a prefeita informou que está pagando um pouquinho para cada um. “Não temos dinheiro, os serviços aumentaram e os recursos estagnaram”, justificou Dinalva.

Jornal Midiamax