Prefeita de Três Lagoas quer entregar saneamento para a Sanesul sem licitação; população reage

Ao contrário do que fez André na capital, que em 1999, então prefeito, foi à justiça pela municipalização do saneamento de Campo Grande, Márcia Moura quer repassar o serviço sem licitação

A renovação do contrato para a exploração dos serviços de água e esgoto entre a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Três Lagoas está gerando polêmica na cidade.

O vereador Idevaldo Claudino da Silva (PT) único integrante da bancada de oposição à prefeita Márcia Moura (PMDB) é contra a renovação do contrato. Ele acredita que o melhor para a população seria a criação de uma autarquia mantida pela Prefeitura para cuidar dos serviços de água e esgoto.

Puccinelli não renovou com Sanesul quando era prefeito

A municipalização, garantida por lei, inusitadamente, foi o que o atual governador André Puccinelli, fez quando era prefeito de Campo Grande. Na época, em 1999, Puccinelli entrou em uma das maiores disputas judiciais entre a Capital e o Governo do Estado, então nas mãos de Zeca do PT.

Agora, com Puccinelli à frente, o Governo de MS está do outro lado. A prefeitura de Três Lagoas, nas mãos do partido do governador, nem pretende realizar processo licitatório e, segundo o vereador, a prefeita pretende renovar o contrato com a Sanesul sem fazer licitação por um período de mais trinta anos.

Idevaldo conta que já entrou com um requerimento na Câmara sugerindo à prefeita que envie um projeto de lei à Câmara para criar o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) para substituir a Sanesul.

Conforme afirmações do vereador, a prefeita pretende renovar o contrato com a Sanesul sem a realização de processo licitatório optando apenas pela outorga do serviço à empresa estadual que por ser uma autarquia está amparada pela lei federal 11.445 de 2007.

A renovação do contrato com a Sanesul está causando muita polêmica em Três Lagoas e o vereador Idevaldo Claudino está liderando um movimento para impedir o ato e forçar a criação da autarquia que deverá ser administrada pela própria Prefeitura.

O vereador alega que atualmente a sede da Sanesul fica em Campo Grande e os lucros obtidos pela empresa em Três Lagoas acabam não ficando na cidade.

Nesta segunda-feira (29), a partir das 8h da manhã, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o assunto. Idevaldo lamenta que a audiência aconteça no período da manhã com a população está trabalhando e estará impedida de participar dos debates.

O vereador disse que “a prefeitura parece que está querendo esconder da população ao assunto”. Para Idevaldo as discussões devem ser abertas à participação de toda a população.

“Como é que o trabalhador, a dona-de-casa, o empresário e os estudantes poderão estar numa reunião durante o dia?”, questiona o vereador que está tentando mobilizar a população para participar da audiência.

“Se for necessário vamos entrar na Justiça contra mais este ato político que atenta contra os interesses da maioria da população três-lagoense”, finalizou o vereador petista.

Problemas ambientais

A Sanesul está envolvida no problema ambiental do Córrego da Onça. Segundo o Jornal do Povo, de Três Lagoas, a justiça chegou a condenar a empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e a Log Engenharia Ltda (terceirizada) a pagar R$ 100 mil por poluição hídrica do córrego em 2009.

A decisão foi proferida pela juíza Aline Beatriz de Oliveira, baseada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, em abril de 2005, que acusou as duas empresas de despejaremo esgoto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), do bairro São João, no Córrego da Onça sem o devido tratamento.