Prazo para reaver IR de férias acaba dia 31

O contribuinte assalariado que vendeu dez dias de férias em 2005 tem até o dia 31 de dezembro para retificar sua declaração entregue em 2006 para receber a restituição do Imposto de Renda na fonte sobre o valor desse rendimento. Em 2009, a Receita definiu que o valor referente aos dez dias de férias vendidos não deve mais ser tributado. Por isso, o Fisco determinou regras para a devolução. As informações são da Folha Online.

No caso do contribuinte que teve restituição de R$ 500 na declaração original, por exemplo, se, com a retificação, o valor passar para R$ 800, ele terá direito a receber mais R$ 300. Mas se, com a retificação resultar pagamento indevido, a restituição ou compensação do IR pago indevidamente na declaração original deverá ser feita mediante o uso do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp), disponível no site da Receita.

Exemplo: contribuinte teve IR a pagar de R$ 800 na declaração. Com a retificação, seu IR devido passa a ser de R$ 500. Nesse caso, ele terá de pedir os R$ 300 de volta. Para isso, será preciso baixar o programa Per/Dcomp.