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Ponta Porã adere à Paralisação Nacional e Prefeitura fecha hoje

A Prefeitura de Ponta Porã aderiu ao Movimento Nacional dos Municípios que visa sensibilizar o Presidente Lula, para que este sancione Lei aprovada pelo Congresso Nacional que garante mais recursos para as prefeituras por conta do repasse de royalties. Por causa disso, o atendimento ao público estará sendo efetuado de maneira parcial. A Prefeitura de […]

Arquivo Publicado em 21/12/2010, às 11h42

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A Prefeitura de Ponta Porã aderiu ao Movimento Nacional dos Municípios que visa sensibilizar o Presidente Lula, para que este sancione Lei aprovada pelo Congresso Nacional que garante mais recursos para as prefeituras por conta do repasse de royalties.

Por causa disso, o atendimento ao público estará sendo efetuado de maneira parcial. A Prefeitura de Ponta Porã estará apenas prestando os serviços considerados essenciais. O trabalho seguirá normal nas unidades de saúde, no setor de protocolo e de tributos da Secretaria Municipal de Fazenda.

O protesto dos municípios é para que o Presidente Lula não vete a lei aprovada pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados. A lei estabelece uma nova regra para distribuição dos royalties em todo o Brasil, beneficiando os municípios.

Segundo informações da Assomasul, que está encabeçando o movimento em Mato Grosso do Sul, todas as prefeituras seriam contempladas com mais recursos, caso o Presidente Lula mantenha a íntegra do texto aprovado no Congresso Nacional.

No caso de Ponta Porã, a nova lei amplia de R$ 256.850,00,00 para R$ 2.776,038,00, referentes aos royalties. São exatos R$ 2.519.188,00 a mais.

O prefeito Flávio Kayatt decidiu pela adesão de Ponta Porã ao movimento, por considerar legítima a reivindicação dos municípios. A paralisação para esta terça-feira foi definida no último dia 15 numa reunião da Confederação Nacional dos Municípios no Senado da República, em Brasília.

Jornal Midiamax