Pesquisa mostra que farmácias não cumprem legislação sobre venda de remédios fracionados

A venda de remédios de forma fracionada está autorizada há cinco anos no país. Entretanto, quem for à farmácia comprar uma quantidade de comprimidos diferente da contida na embalagem original dificilmente conseguirá. Esta é a conclusão de uma pesquisa realizada pelo Instituto Ethos e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Com o objetivo de mudar este quadro, as entidades anunciaram também hoje o lançamento de uma campanha em que defendem que a venda de remédios fracionados deixe de ser facultativa e torne-se obrigatória em todas as farmácias do país.

Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, dessa forma, o consumidor poderia comprar a quantidade exata de comprimidos receitada pelo seu médico. Com isso, o risco de uso indevido de remédios e de automedicação seria menor. “O consumidor não guardaria mais os remédios que sobram em sua casa”, disse. “Assim, diminuiriam os casos em que o consumidor toma remédios sem passar por uma consulta ou mesmo remédios que estão fora do prazo de validade”, completou.

Oded Grajew, presidente do Instituto Ethos, disse ainda que o consumidor poderia economizar comprando seus remédios de forma fracionada. Pagaria só pelos comprimidos que teria de tomar para completar seu tratamento. “As pessoas compram assim [em caixas] porque pensam que é assim, não conhecem a forma fracionada”, afirmou. “Mas a venda fracionada poderia ajudar em uma economia muito grande.”

De acordo com Grajew, dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estimam que 20% dos remédios comprados nas farmácias acabam indo para o lixo. Em um ano, R$ 20 bilhões em medicamentos são descartados por algum motivo. “O fracionamento é uma questão econômica”, disse. “As empresas não querem perder parte do que elas estão faturando com a venda de remédios como ela está [sendo feita atualmente].”

Em nota, o Sindicato da Indústria de Produtos do Mercado Farmacêutico no Estado de São Paulo (Sindusfarma) informou que é contra a obrigatoriedade, mas favorável ao fracionamento. Destacou, contudo, que a venda fracionada não avança por três fatores: baixa procura dos consumidores, poucas encomendas do varejo, e falta de hábito e informação de médicos e pacientes.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) afirmou que discorda da campanha lançada pelo Proteste e o Instituto Ethos. Segundo a entidade, o fracionamento dificulta o controle e o combate à falsificação de medicamentos no país.

A Anvisa confirmou que a venda de remédios fracionada está aquém da esperada. Segundo o órgão regulador, “indústria e drogarias acreditam que vão perder lucro e, por isso, não há interesse [no fracionamento].”

Um projeto de lei em tramitação desde 2006 no Congresso Nacional prevê a obrigatoriedade da venda fracionada. O Proteste e o Instituto Ethos estão colhendo assinaturas para uma petição eletrônica que pede a aprovação da lei. Consumidores podem aderir à petição pela internet, no site www.proteste.org.br.