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ONGs têm 100 mil assinaturas a favor da lei Ficha Limpa

Um abaixo-assinado com mais de 100 mil assinaturas na internet e uma carta-manifesto escrita por alguns dos principais juristas brasileiros são as armas com as quais as ONGs responsáveis pela aprovação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) contam para conseguir, na quarta-feira, um julgamento favorável para a nova legislação no Supremo Tribunal Federal […]

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Um abaixo-assinado com mais de 100 mil assinaturas na internet e uma carta-manifesto escrita por alguns dos principais juristas brasileiros são as armas com as quais as ONGs responsáveis pela aprovação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) contam para conseguir, na quarta-feira, um julgamento favorável para a nova legislação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Está previsto para a data o julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), no qual ele questiona a constitucionalidade da lei. O momento é considerado “decisivo” pelos líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a data foi escolhida para entregar à corte o abaixo-assinado e a carta. “O julgamento de Roriz não poderia ser mais emblemático para a lei”, afirmou o juiz eleitoral Márlon Reis, um dos principais representantes do MCCE, rede de 46 ONGs que conseguiu a aprovação da Lei, sancionada em junho.

Análises de especialistas e jornalistas indicam que a votação deverá ser apertada entre os que consideram a lei constitucional e os que são contrários a alguns aspectos da Lei da Ficha Limpa – como a sua aplicação nas eleições deste ano e o fato dela atingir fatos anteriores à sua promulgação. “As avaliações nesse sentido são temerárias porque se baseiam em votos de quando ainda não existia a legislação.”

O teor do abaixo-assinado no portal www.aavaz.org.br, é de preocupação. O texto destaca o fato de que “242 notórios corruptos” foram barrados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em consequência da nova legislação, e isso pode ser perdido se houver uma decisão desfavorável do STF

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