Texto visa acelerar tramitação de processos judiciais, e muda regime jurídico da união estável
Na noite desta quarta-feira (15) foi aprovado pelo Senado o novo Código de Processo Civil (CPC). Agora o projeto segue para ser apreciado e votado na Câmara dos Deputados. Com a esperada aprovação, o novo código pode reduzir pela metade a tramitação de processos judiciais. Outra mudança é para garantir à união estável o regime jurídico do casamento.
Elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente do Senado, José Sarney, e relatado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), o projeto visa eliminação de uma série de formalidades existentes no Código de Processo Civil.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas responsáveis pelas mudanças no código, destacou que, no caso de ações coletivas, a redução do prazo de tramitação judicial será ainda maior, podendo chegar a 70%.
“É perfeitamente possível afirmar que no contencioso de massa essa redução de duração do processo deve chegar até 70%. Nos processos tradicionais, pela eliminação das formalidades, nós podemos assegurar que a duração será reduzida em 50%”, disse o ministro.
Pelo projeto de lei, o réu em uma ação poderá recorrer da decisão apenas ao final do processo. Pelo código atual, o advogado de defesa pode requerer a impugnação da decisão do juiz nas várias instâncias de julgamento.
Além de tentar garantir maior celeridade aos processos, o projeto relatado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) estabelece mudanças pontuais. Uma delas é garantir à união estável o regime jurídico do casamento.
Segundo o relator, o novo código servirá para dar rapidez aos processos com a criação da conciliação. Para isso, o projeto muda o momento da conciliação e da maioria dos recursos. No caso da conciliação, o texto traz a audiência para antes do começo do processo.
O texto também cria a figura do mediador, que poderá exercer a atividade independentemente de qual formação profissional para atuar nas conciliações.
