No TRE, partidos conhecem regras eleitorais e ‘Ficha Limpa’ recebe apoio

As mudanças implementadas pela Lei Complementar nº 135/2010 promete causar polêmica e movimentar as eleições de 2010. Recém sancionada, a lei provoca discussões e pode gerar entendimentos diferentes entre candidatos e juristas.

Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral reuniu representantes dos partidos políticos, para explicar e tirar dúvidas em relação às convenções e também sobre o registro de candidatura. E é no registro que mora a questão da validade ou não da candidatura dos candidatos com a ‘ficha suja’.

Quem tiver condenação ainda não transitada em julgado, mas em colegiado, pelos crimes de improbidade administrativa, por exemplo, em tese já não poderia se candidatar nessas eleições.

“Sempre houve a necessidade de apresentação de certidão criminal e quem já havia sido condenado em trânsito julgado não pode concorrer ao cargo, mas entendemos que a Lei entrou em vigor antes das convenções, antes dos candidatos pedirem o registro, a meu ver, já vale então para essas eleições. Não há retroatividade, para essa eleição se torna inelegível quem foi condenado por colegiado, então os partidos devem se atentar a isso no ato do registro da candidatura”, ponderou Santini.

Porém, se o candidato entender que ele tem o direito de recorrer e registrar sua candidatura, é possível fazer isso. “O candidato tem o direito, ele pode recorrer até a exaustão, se ele entender que deve recorrer, tem que fazer antes do registro da candidatura”, sinalizou.

Sensação de impunidade

Os representantes dos partidos encaram a aplicação da lei como um grande avanço nessas eleições, ou até mesmo como um clamor popular. Porém ponderam que é preciso que a lei realmente seja aplicada com eficácia.

Na opinião de Esacheu Nascimento, presidente regional do PMDB, a aplicação da Lei, já nessas eleições, vem tirar o sentimento de impunidade que os brasileiros sentem em relação a corrupção.

“É tudo uma questão de semântica, e a Lei realmente já pode ser aplicada nessas eleições. Não é algo para o futuro, e sou amplamente favorável, pois estamos cansados de ver e ouvir sobre corrupção no Brasil, e é preciso acabar com esse sentimento de impunidade”, disse,

Presidente do diretório regional do PMN, Iara Costa, considera o projeto uma vitória para os brasileiros. “Particularmente considero um avanço se for eficaz, pois nosso país é um dos mais avançados em matéria de legislação, mas atrasado em cumprimento dessa legislação. Se for mesmo para ter aplicabilidade nesse caso, vai ser maravilhoso”, afirmou.

Marcus Garcia, que é presidente regional do PT, considera a aplicabilidade da Lei já nessas eleições como resposta ao clamor popular, porém é preciso esperar os desdobramentos do TSE.

“É um clamor da sociedade, mas temos ainda que esperar os desdobramentos do Tribunal Superior, e esperar o que a justiça eleitoral vai decidir sobre a aplicação da ficha limpa”, disse.