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No “Comitê do Bem”, placa de Serra é fixada com pregos em árvores, um desrespeito à lei ambiental

Cúpula do PSDB desconhecia flagrante de crime ambiental na comunidade na Avenida Afonso Pena e já determinou a retirada da placa

Arquivo Publicado em 23/10/2010, às 18h40

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Cúpula do PSDB desconhecia flagrante de crime ambiental na comunidade na Avenida Afonso Pena e já determinou a retirada da placa

A casa que abriga a chamada “Comunidade do Bem” do Movimento Pró-José Serra, na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, tem logo na entrada um flagrante de crime ambiental. Uma placa grande com foto e número do presidenciável está fixada com pregos em árvores.

Pela Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata de crimes ambientais maus tratos a plantas têm penalidades que vão de multas a detenção. Note na imagem que, ao menos, quatro pregos sustentam a placa fixada em dois coqueiros. Segundo informações de observadores, a placa estaria ali há mais de uma semana. 

A comunidade foi inaugurada no dia 18 de outubro na presença de altas lideranças do partido entre as quais a senadora Marisa Serrano, vice-presidente nacional do PSDB. No primeiro turno, a mesma residência abrigava o comitê do deputado estadual reeleito, Márcio Fernandes, do PTdoB.

O espaço é destinado a grupos de apoio vinculados às comunidades religiosas, entidades de classe, sindicatos e associações de bairro. Ali acontecem reuniões, adesivagem e concentrações populares. O local tem como objetivo fortalecer o comitê Pró-Serra que está funcionando na rua Euclides da Cunha, 1848, em Campo Grande.

Legislação

O artigo 49 da já mencionada Lei de Crimes Ambientais cita que destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, são crimes.

A pena, segundo a legislação, pode ser de detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. No caso de crime culposo, quando não há a intenção de praticá-lo, a pena é de um a seis meses, ou multa.

Meio ambiente em alta

A questão ambiental está em alta em neste segundo turno das eleições presidenciais. Tanto José Serra quanto sua adversária Dilma Rousseff, do PT, disputam o eleitorado da terceira colada no primeiro turno das eleições, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do PV.

A assessoria do PSDB informou que a colocação da placa no local fugiu ao controle da campanha. Ninguém, filiado ou simpatizante, foi autorizado pela cúpula do partido ou por coordenadores da campanha a fixar placas em árvores com nenhum material, muito menos usando pregos.

O PSDB ainda não sabe quem foi o responsável pela fixação da placa e nem quando ela foi colocada, mas, de antemão, avisou que vai providenciar a retirada imediatamente.

Jornal Midiamax