Mudanças nas leis de trânsito podem ser votadas ainda neste ano

Projetos que alteram a legislação de trânsito ou as normas relacionada ao assunto estão prontos para votação nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As proposições tratam de temas como redistribuição de recursos do seguro obrigatório para vítimas de acidentes, cumprimento de normas para fabricação de veículos e concessão de bônus para o bom motorista. Estão também em condições de votação proposições que visam facilitar a defesa de condutores que se considerarem injustiçados pela cobrança de multas.

Em exame na CAE, o PLS 16/08, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), destina a estados e municípios parte dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Atualmente, metade da arrecadação é usada para custear as indenizações e a outra metade é destinada exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) – gestor financeiro, na esfera federal, do Sistema Único de Saúde.

Segurança

Os demais projetos estão na CCJ e tramitam em caráter terminativo. Entre eles, o PLS 127/09, do senador Romeu Tuma (PTB-SP), modificado por substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto estende a fabricantes, importadores, montadores e revendedores que comercializem veículos fora das especificações de segurança as penalidades estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, hoje aplicáveis a condutores que circulem com veículos em condições irregulares.

De acordo com o código, bicicletas também são consideradas veículos, ao lado de automóveis, ônibus e motocicletas, entre outros. E foi exatamente a proteção aos ciclistas a principal motivação de Tuma para apresentar a proposta. Com a norma, ele quer garantir que também as bicicletas sejam comercializadas já com os equipamentos de segurança, como campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo.