MPF/MS recomenda regularização de abastecimento de água em Corumbá

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recomendou a imediata regularização do abastecimento de água no assentamento Tamarineiro II-Sul, em Corumbá (MS), fronteira de Mato Grosso do Sul com a Bolívia. O MPF quer que os assentados recebam, emergencialmente, água de caminhões-pipa.

A recomendação foi encaminhada à Prefeitura Municipal de Corumbá, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

O MPF recebeu denúncia de interrupção do fornecimento de água no setor 3 do assentamento, onde vivem 58 famílias. Elas estão sem água até para consumo próprio desde dois de outubro. A temperatura média da cidade pantaneira nesta semana é de 35º com picos de até 39º.

Em 2008, o Incra recebeu recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para realização de obras nos assentamentos Taquaral, Tamarineiro II-Sul e Paiolzinho, em Corumbá, por meio do Programa de Aperfeiçoamento da Consolidação dos Assentamentos – PAC.

Está prevista a aplicação de 500 mil reais em melhorias do sistema de abastecimento de água dos assentamentos.

Após dois anos, poucas metas estabelecidas foram concretizadas devido à omissão do Incra em elaborar projetos e providenciar a contratação dos serviços para as obras de saneamento básico e demais metas previstas nos convênios. Há o risco do recurso não ser utilizado, pois o prazo para que ele seja aplicado é julho de 2011.

Em julho, o MPF enviou ofícios aos órgãos, perguntando por que o problema não era resolvido. Ninguém assumiu a responsabilidade. A Funasa informou que não fez o reparo no poço artesiano do assentamento porque a Prefeitura de Corumbá não firmou parceria. O Incra disse que solicitou parceria à Funasa. A Sanesul declarou estar à disposição para auxiliar no reparo dos poços, mas afirmou que depende do retorno de um funcionário, que está afastado por licença médica.

A prefeitura informou que está aguardando contatos dos outros órgãos. Os órgãos têm o prazo de cinco dias, a partir do recebimento da Recomendação, para informar as medidas que serão tomadas. Caso não atendam ao pedido, o MPF ajuizará medida judicial para que seja determinado liminarmente o fornecimento imediato de água aos assentados e reparos emergências no poço artesiano.

Recomendação

Recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do MPF. A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar ação judicial. É um recurso usual para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.