MPF firma acordo que possibilita estudos no rio Paraguai

O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a proprietária da Fazenda Jatobazinho para a realização do projeto de pesquisa “Para Sempre Rio Paraguai”, que irá diagnosticar atividades realizadas ao longo de 96 km do rio, no trecho entre o morro do Rabicho e Porto Morrinho.

Compromissos

De acordo com o TAC, a proprietária rural irá doar recursos na ordem de cem mil reais em equipamentos para o laboratório de geoprocessamento da UFMS/Campus Pantanal e para o pagamento de bolsas mensais a alunos da universidade que auxiliarão no desenvolvimento do projeto de pesquisa.

 Já a UFMS irá empregar recursos humanos e materiais para a produção de um diagnóstico ambiental da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraguai, gerando, por propriedade rural e por ocupação da APP, um diagnóstico individual das atividades encontradas. As informações obtidas formarão um banco de dados que servirá de subsídio técnico à atuação do MPF na defesa do meio ambiente pantaneiro.

Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, “o projeto Para Sempre Rio Paraguai não exclui a necessidade da realização de licenciamento ambiental da atividades desenvolvidas, mas é uma grande oportunidade de aliar recursos financeiros e corpo técnico qualificado em prol da defesa do Pantanal”. Na visão do Ministério Público Federal, as atividades desenvolvidas na propriedade rural e na base de pesquisas do Pantanal possuem relevante interesse para a sociedade, o que não afasta a necessidade de que sejam desenvolvidas com a competente licença ambiental.

O diagnóstico ambiental da área de preservação permanente do rio Paraguai deve ser encaminhado à Procuradoria da República no município de Corumbá no prazo máximo de 12 meses, prorrogável motivadamente por seis meses, a contar da assinatura do TAC.